A ministra do STJ, Maria Thereza de Assis, publicou no Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira, 11 de março de 2011 uma solicitação ao juiz de Mata Grande informações sobre o caso que envolve o ex-parlamentar Cicero Ferro, hoje foragido da justiça, antes de decidir sobre o novo pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-deputado.

O ex-parlamentar teve a prisão decretada no último dia 1 de fevereiro, pelo desembargador Orlando Manso, sob acusação de ser o autor intelectual do assassinato do vereador Fernando Aldo, crime ocorrido em 2007, na cidade de Mata Grande.

Desde que a prisão foi decretada que o ex-parlamentar encontra-se foragido. O advogado Welton Roberto, que atua na defesa do ex-deputado estadual, chegou a afirmar que não apresentaria seu cliente até a decisão do STJ.

Contudo, o STJ já negou liminarmente um pedido de habeas corpus impetrado pelo defensor em favor de seu cliente; e na nova decisão da ministra Maria Thereza de Assis, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira, 11 de março de 2011, existe indicativos, embora implicitamente, que a decisão da Ministra deve ser pela manutenção do decreto de prisão.

A defesa do ex-parlamentar alega que a ação penal que motivou o decreto de prisão já tramita na Justiça de Alagoas há mais de quatro anos, sendo que até então a denúncia contra o ex-parlamentar não havia sido recebida pela justiça.

Alega ainda que por duas oportunidades, o próprio STJ, já anulou a prisão preventiva decretada contra o ex-parlamentar por faltar a devida motivação.

Ressalta, ainda, que Cícero Ferro vem sofrendo atos de perseguição por parte das autoridades locais, sendo sua residência e local de trabalho objeto de inúmeras medidas de busca e apreensão, cujo resultado, até hoje, nunca se mostrou razoável.

Na decisão publicada no ultimo dia 11 de março a ministra destaca:

“Observa-se dos autos, que o Relator da ação penal originária decretou a prisão preventiva do Paciente, então deputado estadual, no último dia de seu mandato eletivo, ao mesmo tempo, ressalte-se, pelo andamento processual encartado às fls. 40/41, que os autos da ação penal até então em curso no Tribunal de Justiça de Alagoas baixaram ao primeiro grau, tendo em vista a nova realidade do Paciente. Assim, antes de apreciar o pleito preambular, urge requisitar informações ao Juízo da Vara de Mata Grande, AL, para que esclareça sobre a ratificação do decreto preventivo ou acerca de outras circunstâncias necessárias ao deslinde do caso.”

O caso

Fernando Aldo Gomes Brandão foi morto na madrugada de 01 de outubro de 2007, na cidade de Mata Grande, após participar de uma das maiores festa da região, o Mata Grande Fest.

Segundo o inquérito da Polícia Civil, por volta da 1 hora, Fernando Aldo deixou sua família no palanque da festa e disse que ia até o carro para descansar um pouco. Ao chegar ao veículo, notou que um dos pneus estava vazio e quando abriu a porta do carro foi rendido pelo soldado Marlon, que efetuou nove disparos de pistola nove milímetros.

De acordo com a Polícia, o crime seria praticado no dia anterior após a Missa do Vaqueiro, na cidade de Delmiro Gouveia, mas não foi consumado porque o vereador estava o tempo todo com o filho de seis anos no colo e os criminosos não teriam tido coragem de efetuar os disparos.

O deputado estadual Cícero Ferro consta no processo como mandante do crime. Ainda segundo a Polícia, o crime foi encomendado em setembro de 2007, pelo deputado Cícero Ferro, em sua própria casa.

Eliton Alves Barros, conhecido como “Wellington”, Dílson Alves, o soldado Carlos Marlon Gomes Ribeiro e Eronildo Alves Barros, o “Nildo” foram apontados como os autores materiais.

Dílson Alves foi condenado no ano passado a nove anos de prisão, depois de ser beneficiado pela delação premiada, ao revelar que teria recebido R$ 4 mil de Cícero Ferro. O soldado Marlon e Wellington continuam presos esperando o julgamento. Já Nildo morreu em um acidente automobilístico na capital Pernambucana