O STF (Supremo Tribunal Federal) começa o mês de março com a casa cheia e a pauta repleta de temas com impacto direto no cenário político nacional.
A chegada do 11º ministro (Luiz Fux), empossado na semana passada, permitirá à corte desempatar o placar da Lei da Ficha Limpa, cuja votação terminou 5 a 5 em junho do ano passado.
O impacto desse julgamento é fácil de medir: seu resultado pode alterar a composição do Congresso Nacional e de Assembleias Legislativas pelos Estados.
Um destes casos diz respeito diretamente ao hoje ex- deputado João Beltrão, que se encontra foragido da justiça, após ser acusado na participação de dois crimes, a morte do Cabo Gonçalves e a do bancário Dimas Hollanda.
João Beltrão foi eleito com apoximadamente 34 mil votos, mas acabou sendo cassado com base na lei da Ficha Limpa. Ele responde a dois processos por improbidade administrativa, quando era prefeito de Coruripe.
Se a lei da Ficha Limpa não for aprovada, João Beltrão pode passar da situação de foragido da Justiça para deputado estadual com mandato na Assembleia Legislativa, o que praticamente impede sua prisão.
Além do caso Beltrão, o Supremo terá que tomar decisões sobre os suplentes de deputados federais, num processo que também interfere diretamente na vida dos alagoanos, já que suplentes como Alberto Sexta-Feira esperam esta definição para provavelmente assumir o mandato com a ajuda do governador.
No próximo dia 16 o STF volta a ter pauta de plenário com os 11 ministros, nesta data deve ser definida quando a questão da Ficha Limpa passa a ser definida.