O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nota nesta segunda-feira negando o pagamento de supersalários aos ministros que compõem o tribunal, contrariando reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada no último domingo. Segundo o STJ, a reportagem "é um amontoado de desinformações, que junta dados falsos a interpretações equivocadas". O STJ negou que dos 30 ministros do tribunal, 16 receberam mais do que a lei permite, e que o teto salarial de R$ 26,7 mil, imposto pela Constituição, teria sido ignorado em favor dos ministros.
Segundo o STJ, o tribunal "não paga a seus ministros a incorporação de 20% de funções anteriores ou abonos por tempo de serviço". Além disso, "o Superior Tribunal de Justiça paga a seus ministros os subsídios e vantagens previstos pela Constituição Federal, na forma como interpretada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução n. 13, de 2006)".
O STJ afirmou também que, a respeito da informação de que um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês, "o art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 1979, assegura aos magistrados a percepção de ajuda de custo para despesas de transporte e mudança. O magistrado nomeado para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça recebe, após a posse, essa ajuda de custo, que varia conforme o número de seus dependentes. O teto constitucional diz respeito à remuneração do magistrado, e nesse conceito não se enquadra a ajuda de custo, que tem natureza indenizatória".
A Folha de S. Paulo disse que o STJ pagou mais de 200 "supersalários", sendo apenas 26 devolvidos, que no ano passado foram gastos R$ 8,9 milhões com os salários dos ministros e que pelo menos 21 ministros receberam mensalmente R$ 2.792 e R$ 5.585 em vantagens pessoais, incluindo incorporação de 20% de funções anteriores e abonos por tempo de serviço.