Por unanimidade, os vereadores de Maceió aprovaram, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 115/10, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2011. A polêmica em torno da margem de percentual de remanejamento chegou ao fim com a aprovação da emenda de 10% de autoria do vereador Ricardo Barbosa (PSOL).
Durante a sessão plenária, dezoito vereadores estiveram presentes. O ponto que ‘emperrava’ a aprovação do Orçamento era a margem de remanejamento. Esta margem autoriza o Prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), em movimentar recursos sem precisar da apreciação do Poder Legislativo.
Na semana passada, a Câmara já havia aprovado a emenda de Ricardo Barbosa. O projeto enviado pela Prefeitura requeria uma margem de 25%, enquanto a emenda do vereador do Psol diminuiu o percentual para 10%.
Em contrapartida, Oscar de Melo, líder do PP na Câmara, apresentou uma nova emenda, onde os números para remanejamento subiriam para 15%. Vale lembrar que em anos anteriores essa margem era de 25%.
Para defender sua proposta que autoriza o limite de 15%, Oscar de Melo argumenta que há vários projetos que o município e que precisam ser efetivadas. Já Berg Holanda apelou à bancada de oposição para o voto à sua emenda que estabelece o limite de apenas 5%, que foi rejeitada.
No início da sessão, Paulo Corintho defendeu que seja dado zero de percentual no Orçamento do município para o prefeito. Para ele, a peça orçamentária deveria ser aprovada e, havendo necessidade de repassar mais recursos para determinada área, que se discuta com a Câmara.