O Conselho de Segurança da ONU aprovou na noite deste sábado (26), por unanimidade, uma resolução histórica enviando ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, o caso do ditador líbio Muamar Kadafi, para investigação das acusações de matança de manifestantes pacíficos.
O texto, votado após quase dez horas de negociações, também decreta o embargo da venda de armas à Líbia, o congelamento dos bens de Kadafi e de sua família no exterior e a proibição de que ele e seus auxiliares próximos deixem o país.
O impasse sobre o ponto do TPI se estendeu por todo o dia, e só foi vencido após tensas negociações, nas quais prevaleceu a liderança do trio europeu formado por França, Alemanha e Reino Unido.
No fim da tarde, 14 dos 15 países-membros do Conselho já haviam concordado com o texto que remetia imediatamente o caso da Líbia para o TPI. A exceção era a China, cujo embaixador estava em consultas com Pequim. Como a China tem poder de veto no Conselho de Segurança, era indispensável esperar o sinal verde.
O único precedente de envio de um caso ao TPI pelo Conselho de Segurança foi em 2005, com o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, indiciado por genocídio e por crimes contra a Humanidade em Darfur. Al-Bashir ainda está no poder e, depois do início da onda de rebeliões populares no Oriente Médio e no Norte da África, anunciou que não vai concorrer à reeleição.
Uma mudança importante feita no texto preliminar que havia sido apresentado pela França, pela Alemanha e pelo Reino Unido foi introduzida no ponto sobre ajuda humanitária.
Foi retirada do texto a expressão que dizia que a ajuda seria entregue "por todos os meios necessários", porque algumas delegações entenderam que isso abriria a porta para uma intervenção militar na Líbia.
Segundo participantes da reunião, não foi discutida nenhuma ação militar, nem mesmo a imposição de uma zona de exclusão aérea, para impedir que as forças de Kadafi usem aviões para bombardear a população.