O futuro presidente do Egito só terá permissão para permanecer no cargo por oito anos, de acordo com emendas constitucionais que darão lugar à competição pela posição tomada durante três décadas pelo ex-líder Hosni Mubarak.

As emendas propostas foram preparadas neste sábado por um comitê judiciário nomeado pelo conselho militar que está dirigindo o Egito. Elas serão submetidas a um referendo antes das eleições parlamentares e presidenciais que devolverão o poder a um governo ditado pelos civis.

Mubarak governava seu quinto mandato consecutivo de seis anos, quando foi derrubado no dia 11 de fevereiro pelo povo egípcio. Os manifestantes exigiram reformas que dessem fim ao governo de um único homem, que definiu os rumos do Egito por décadas.

A constituição pré-existente, suspendida pelo conselho militar ao qual Mubarak entregou o poder, tornava quase impossível para um candidato de oposição desafiar o governo do presidente no Partido Democrata Nacional.

A conclusão das emendas é um marco no caminho do Egito para as eleições, que o conselho militar egípcio espera dar início dentro de seis meses. Os egípcios esperam que elas representem o começo de uma era de democracia.

Sob as emendas propostas, as eleições seriam submetidas à supervisão judicial, afirmou o juiz aposentado Tariq al-Bishri, chefe do comitê. Ele ressaltou que os novos termos para a candidatura são menos exigentes que os atuais.

Candidatos para a presidência irão precisar do apoio de 30 parlamentares, aliviando a exigência anterior de 250 membros de uma série de assembleias eleitas.

Além disso, candidatos também precisarão do apoio de 30 mil votantes elegíveis de 15 municipalidades.

Como alternativa, é possível concorrer como representantes dos partidos políticos registrados que tenham pelo menos um membro eleito para o alto ou baixo parlamento.

As emendas propostas também irão deixar mais difícil que um presidente sustente o estado de emergência - em vigência há décadas - que ativistas da oposição desejavam suspender como parte de suas demandas por reformas mais amplas.

Pressionando os militares por essas demandas, milhares de manifestantes se reuniram na Praça Tahrir, no Cairo. Eles exigiram completa revisão do governo, ainda comandado pelo primeiro ministro nomeado por Mubarak.

Nas primeiras horas da manhã, militares interferiram nos remanescentes dos protestos à força, usando bastões e provocadores, afirmaram os manifestantes, o que caracterizou uma das reações mais duras usadas pelos militares até agora.

O conselho militar pediu desculpas e disse que não houve ordens para atacar os manifestantes, afirmando que o incidente não foi intencional.

Mundo árabe em convulsão
A onda de protestos que desbancou em poucas semanas os longevos governos da Tunísia e do Egito segue se irradiando por diversos Estados do mundo árabe. Depois da queda do tunisiano Ben Ali e do egípcio Hosni Mubarak, os protestos mantêm-se quase que diariamente e começam a delinear um momento histórico para a região. Há elementos comuns em todos os conflitos: em maior ou menor medida, a insatisfação com a situação político-econômica e o clamor por liberdade e democracia; no entanto, a onda contestatória vai, aos poucos, ganhando contornos próprios em cada país e ressaltando suas diferenças políticas, culturais e sociais.

No norte da África, a Argélia vive - desde o começo do ano - protestos contra o presidente Abdelaziz Bouteflika, que ocupa o cargo desde que venceu as eleições, pela primeira vez, em 1999; mais recentemente, a população do Marrocos também aderiu aos protestos, questionando o reinado de Mohammed VI. A onda também chegou à península arábica: na Jordânia, foi rápida a erupção de protestos contra o rei Abdullah, no posto desde 1999; já ao sul da península, massas têm saído às ruas para pedir mudanças no Iêmen, presidido por Ali Abdullah Saleh desde 1978, bem como em Omã, no qual o sultão Al Said reina desde 1970.

Além destes, os protestos vêm sendo particularmente intensos em dois países. Na Líbia, país fortemente controlado pelo revolucionário líder Muammar Kadafi, a população vem entrando em sangrento confronto com as forças de segurança, já deixando um saldo de centenas de mortos. Em meio ao crescimento dos protestos na capital Trípoli e nas cidades de Benghazi e Tobruk, Kadafi foi à TV estatal no dia 22 de feveiro para xingar e ameaçar de morte os opositores que desafiam seu governo. Na península arábica, o pequeno reino do Bahrein - estratégico aliado dos Estados Unidos - vem sendo contestado pela população, que quer mudanças no governo do rei Hamad Bin Isa Al Khalifa, no poder desde 1999.

Além destes países árabes, um foco latente de tensão é a república islâmica do Irã. O país persa (não árabe, embora falante desta língua) é o protagonista contemporâneo da tensão entre Islã/Ocidente e também tem registrado protestos populares que contestam a presidência de Mahmoud Ahmadinejad, no cargo desde 2005. Enquanto isso, a Tunísia e o Egito vivem os lento e trabalhoso processo pós-revolucionário, no qual novos governos vão sendo formados para tentar dar resposta aos anseios da população.