Brasilia - O ex-deputado federal e ex-prefeito do Pilar e atual presidente estadual do PSC em Alagoas, Carlos Alberto Canuto é mais um  alagoano que, sem imunidade parlamentar, responderá processo na Justiça, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de crime contra a ordem tributária, durante a sua gestão como prefeito do do Pilar, em 2004. Segundo a denúncia, Canuto teria feito o pagamento de 75 notas fiscais consideradas “inidôneas e grosseiramente falsificadas”, no valor de R$ 408.698,11, com recursos públicos da prefeitura.

Relator do processo contra o ex-parlamentar, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, determinou a oitiva de Carlos Alberto Canuto e do “responsável” direto pelo pagamento das notas, assim como cópias dos cheques pagos ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEC) e dos processos de contrato e de licitação, envolvendo as empresas proprietárias das notas fiscais.

O ministro pede ainda que as investigações sejam “aprofundadas”, em decisão publicada no último dia 14 deste mês de fevereiro. Veja despacho do ministro e empresas e construtoras citadas na denúncia:

“O Procurador-Geral da Republica, na inicial de folha 2 a 6, requer a instauração de inquérito, por vislumbrar a existência de indícios da suposta pratica dos crimes previstos no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 pelo Deputado Federal Carlos Alberto Canuto, a época Prefeito do Município de Pilar/AL. Ressalta que a apuração das irregularidades acima mencionadas não prescinde da realização de diligencias complementares.

Fonte:STF