O Estado e os municípios alagoanos já possuem um instrumento legal para a execução de parcerias na área de educação. Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (21), o Decreto 10.255 do governador Teotonio Vilela Filho institui o regime de colaboração entre as duas esferas administrativas e define diretrizes da cooperação. O documento também foi apresentado pelo secretário de Estado da Educação e do Esporte, Rogério Teófilo, aos prefeitos alagoanos durante reunião na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), nesta segunda-feira.
Dentre os principais benefícios previstos pelo regime de colaboração estão a cessão e permuta de servidores e espaços físicos entre as duas redes e transporte escolar integrado. Para a formalização da cooperação, os municípios deverão firmar um termo de compromisso com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) e apresentar relatório da situação socioeducativa local e planos de ação para melhoria da educação e reordenamento das redes (estudo sobre necessidade de oferta para cada nível de ensino nos âmbitos municipal e estadual). O prazo para a entrega da documentação é de 30 dias a partir da data de requerimento.
Conquista - O secretário Rogério Teófilo considera a publicação do decreto uma conquista para a educação de Alagoas. “A parceria com os municípios é essencial para resgatarmos os índices educacionais do estado e com esse documento temos um grande avanço, pois agora existe um respaldo que orienta ações como a cessão de servidores e espaços físico entre as suas esferas”, explica.
A iniciativa contou com a aprovação dos prefeitos. Para o prefeito de Jequiá da Praia e coordenador da área de Educação da AMA, Marcelo Beltrão, o decreto chega em boa hora. “Ao colocarmos em prática este regime de colaboração, todos ganham, pois temos um objetivo em comum que é proporcionar uma educação de qualidade aos alunos da rede pública”, ressalta.
Pensamento semelhante ao da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas (Undime- AL), Rosa Melo, que afirma que o documento proporciona uma segurança para ações de parceria que já existiam, mas que ainda não possuíam um marco legal para guiá-las. “Com esse regime regulamentado, os municípios poderão utilizar prédios do Estado que até então se encontravam ociosos”, pontua.
Geração Saber e transporte – Na ocasião, o secretário Rogério Teófilo também apresentou os atuais índices educacionais do Estado e as estratégias que a Secretaria de Educação desenvolveu para melhorar o cenário educacional alagoano por meio do Programa Geração Saber.
O programa, nascido há três anos por meio da cooperação entre Governo de Alagoas, Ministério da Educação (MEC) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), foi elaborado pelos técnicos da SEE e visa alavancar os índices educacionais alagoanos e melhorar a aprendizagem do aluno na rede pública. A instituição do regime de colaboração entre Estado e município é uma das principais premissas do programa.
“Em janeiro, recebemos a secretária de Educação do Maranhão, Olga Simão, que vai implantar sistema semelhante em seu estado. Representantes de outros dois estados nordestinos devem nos visitar até março para conhecer o programa e planejamos promover uma reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação em Alagoas para que esta experiência seja socializada para todos os estados”, adianta.
Na ocasião, os prefeitos também se informaram acerca do Programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar (Pegite), que promove o repasse de recursos do Estado para os municípios afim de que estes arquem com o transporte de alunos da rede estadual que vivem em povoados da Zona Rural. O programa proporciona um repasse de R$ 300 por aluno ao ano e os municípios interessados têm até a próxima segunda-feira (28) para fazer a adesão. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3315-1281.
Também estiveram presentes à reunião a secretária adjunta da Educação, Cicera Pinheiro, e toda a equipe técnica da SEE.
