O ex-prefeito de Matriz do Camaragibe, Cícero Cavalcante, e a empresa Metropolis Comercio e Representações Ltda. terão um prazo de 15 dias para se defender das acusações de contratação sem licitação e de desvio de recursos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21).

Caso o ex-prefeito não apresente defesa dentro do prazo, a empresa e ele terão de depositar R$ 8.800,00 nos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A quantia deve ser atualizada, monetariamente e acrescida de juros de mora, calculados a partir de 14/6/2002 até o efetivo recolhimento.

As acusações são de que Cavalcante teria contratado a empresa sem licitação e recebido dois cheques de valor abaixo do acordado. Em um dos cheques, pagos nominalmente a prefeitura de Matriz do Camaragibe, aparece o valor de R$ 5.500,00. No outro, R$ 800,00, abaixo dos R$ 8.800,00.

Além desse fato, outra empresa, que não tem ligação com o fornecimento de material escolar e não teria sido contratada, a "Adilson Serigraf Ltda.", recebeu outro cheque, no valor de R$ 2.500,00.

A situação fica pior, quando se constata que a Metropolis Comercio e Representações Ltda. foi considerada empresa "fantasma", pela Secretaria da Fazenda de Alagoas, apos uma visita no local realizada em agosto de 2003. No endereço fornecido, existia uma residência, sem nenhuma mercadoria para demonstração ou venda e sem nenhum funcionário registrado no Ministério do Trabalho. Vizinhos disseram aos fiscais estaduais que ha meses ninguém aparecia na casa e que lá não funcionava nenhuma empresa.

Durante a Operação Guabiru, os livros fiscais e contábeis da “Metropolis” foram encontrados pela Policia Federal em outro local, na firma Atacadão Farias. A firma seria utilizada por Francisco Erivan, que utilizava as outras empresas, a exemplo da citada acima, como "empresas de fachada para montar processos licitatórios, sendo na verdade comandadas por ERIVAN, RAFAEL & Cia.".