Rosinha da Adefal faz 1º pronunciamento na Câmara Federal

A deputada federal Rosinha da Adefal fez o seu primeiro pronunciamento na Câmara Federal, ontem (17/02/11). Do começo ao fim, a deputada foi elogiada e incentivada, pelos deputados e deputadas presentes, inclusive pela vice-presidenta da Mesa Diretora, deputada Rose de Freitas, por sua luta e dedicação.

Rosinha falou sobre sua trajetória desde o movimento com deficiência até chegar na Câmara Federal, dos projetos que tem para este mandato, quais as principais bandeiras que erguerá e agradeceu a Deus e a todos que estiveram ao seu lado nessas lutas.

“Minha aclamação como Deputada Federal, em Alagoas, consolida minha representatividade e dignifica a missão a mim confiada: a defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros e a salvaguarda do interesse público.”

“Minha luta continua nesta casa. Mas saibam todos: a falta de condições de acessibilidade nunca me impediu e nunca me impedirá de cumprir as missões de meu mandato, nem os compromissos assumidos com o Povo Alagoano”.

“Para discutir os problemas de Maceió, trabalharei pela criação de um Fórum permanente de discussão, com a participação da sociedade civil organizada, o Ministério Público e os órgãos governamentais, proposta que defenderei que se amplie para todo o Estado de Alagoas”.

“Lutarei pela consolidação das Leis Sociais e, de início, já proponho o debate e a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, para que se garanta para a saúde o aporte de recursos permanentes, pois que a saúde pública não é área de investimentos transitórios”.

Ao falar da renovação do quadro político de Alagoas, Rosinha destacou as novas lideranças. “Também me alegro em constatar que a Bancada Alagoana se apresenta renovada nesta legislatura, contando com a presença e a energia de três jovens deputados, em seus primeiros mandatos, eu e os meus nobres colegas Renan Filho e Rui Palmeira, todos atuantes e compromissados”.

O deputado Renan Filho elogiou e se comprometeu em apoiar a luta de Rosinha. “Estarei em todos os momentos ao seu lado, procurando auxiliar o seu trabalho e sendo um colaborador para que o seu mandato possa se transformar em reais benefícios para o povo do nosso Estado. Meus parabéns e externo aqui o meu orgulho em nome de todo povo alagoano. Parabéns de verdade”.

DISCURSO DO DEPUTADO RENAN FILHO

“Deputada Rosinha da Adefal, em nome do povo alagoano, eu venho aqui externar o nosso orgulho de acompanhar o pronunciamento de Vossa Excelência nesta Casa, na tarde de hoje, mas gostaria também de externar o meu carinho pessoal que nutro por Vossa Excelência. Nós temos uma excelente relação e conheço a sua trajetória política. É..a Senhora é uma jovem política alagoana que vem defendendo com muita ênfase os direitos do nosso povo e estamos todos, sem dúvida alguma, muito orgulhosos da conduta de Vossa Excelência nesta Casa. Do trabalho, sabendo da ampla importância do trabalho que Vossa Excelência vai desempenhar em prol do nosso Estado e do nosso povo. Fiz questão de me deslocar do meu gabinete para acompanhar o seu pronunciamento pra dizer que ESTAREI EM TODOS OS MOMENTOS AO SEU LADO, PROCURANDO AUXILIAR O SEU TRABALHO E SENDO UM COLABORADOR PARA QUE O SEU MANDATO POSSA SE TRANSFORMAR EM REAIS BENEFÍCIOS PARA O POVO DO NOSSO ESTADO. MEUS PARABÉNS E EXTERNO AQUI O MEU ORGULHO EM NOME DE TODO POVO ALAGOANO. PARABÉNS DE VERDADE!”

DISCURSO NA ÍNTEGRA DA DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Povo Brasileiro:

É com muita alegria e emoção que hoje, dia 17 de fevereiro de 2011, realizo o meu primeiro pronunciamento nesta Casa.

Inicio compartilhando a honra e a felicidade de chegar a esta tribuna na condição de representante do Povo Brasileiro, sobre tudo do Povo Alagoano.

Minha aclamação como Deputada Federal, em Alagoas, consolida minha representatividade e dignifica a missão a mim confiada: a defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros e a salvaguarda do interesse público.

Alegro-me por ingressar na Câmara Federal neste momento que considero histórico, em que o país é conduzido pela primeira Presidenta, a Exma. Sra. Dilma Roussef, que já inaugura seu mandato assessorada por nove Ministras, além de outras mulheres ocupando posições de destaque no cenário nacional.

Nesta Casa, é de se comemorar, ainda, a presença da mulher, por meio das 43 atuantes Deputadas que compõem a Bancada Feminina; da Procuradoria Especial da Mulher; bem como da presença da Deputada Rose de Freitas, num cargo de destaque na Mesa Diretora desta Casa, como Primeira Vice-Presidente.

Também me alegro em constatar que a Bancada Alagoana se apresenta renovada nesta legislatura, contando com a presença e a energia de três jovens deputados, em seus primeiros mandatos, eu e os meus nobres colegas Renan Filho e Rui Palmeira, todos atuantes e compromissados.

Nesta ocasião, primeiramente, agradeço aos mais de noventa mil alagoanas e alagoanos que me elegeram e me oportunizaram representá-los nesta Casa – tive mais de 55 mil votos, somente na capital.

Agradeço a presença dedicada do companheiro Marcos Toledo, Presidente Regional do PT do B em Alagoas, e saúdo, ainda, a todos os Deputados do meu Partido, e demais filiados, na pessoa do Presidente Nacional, o jovem e atuante Deputado Luiz Tibé.

Saúdo os 73 Deputados da Bancada Evangélica desta Casa. Sempre foi o meu propósito integrar esta Bancada. Saúdo, ainda, todos os membros das Igrejas Evangélicas de todas as denominações. Enfim, saúdo o Povo de Deus.

Ressalto que a autoridade, primeiramente, é constituída por Deus. Se aqui estou, Ele assim me permitiu. Peço sabedoria para cumprir os propósitos que trouxeram até aqui. Que eu sirva de instrumento para a realização da Justiça e da Paz Social que tanto almejamos.

Evidencio que não foram fáceis as lutas porque passei para chegar até esta Casa. Minha vida foi sempre marcada por situações de superação.

Sou a primeira mulher com deficiência, de Alagoas, a cumprir mandato como Deputada Federal; única, pelo PT do B, nesta legislatura.

Formada em Direito, Servidora Pública do Poder Judiciário Trabalhista, ex-Vereadora por Maceió, agora Deputada Federal por Alagoas, cedo, em minha vida, tive o estudo como meta, o que me capacitou a chegar onde me encontro hoje, e me permitirá alcançar outras metas, mais desafiadoras.

Sou uma das três pessoas com deficiência que hoje integra, como Membro, esta Câmara Federal. E antes mesmo de nossas efetivas posses, já conclamávamos a necessidade de mudanças que garantissem nosso acesso, autonomia e independência como parlamentares.

Nada sobre nós, sem nós! É o lema que há décadas brada o Movimento de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência.

Desde os dois anos de idade tenho deficiência física, seqüela de poliomielite, a conhecida paralisia infantil. Mas isso nunca foi limite para os meus objetivos e nem para as missões que abracei.

Venho da militância nos movimentos sociais. Fui a primeira mulher a presidir a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas, família a qual represento e de onde se origina meu sobrenome político. Diga-se, de passagem, que a Adefal se coloca entre as quatro maiores entidades do nordeste de defesa de direitos e prestação de serviços de reabilitação para as pessoas com deficiência. Saúdo a Adefal, que completa trinta anos de existência, na pessoa de um de seus Fundadores, e atual Presidente, Luiz Carlos Santana.

A Adefal fez germinar em Alagoas mais de trinta e cinco entidades de pessoas com deficiência, que hoje se articulam no interior do Estado, por meio da Federação de Entidades de Deficientes Físicos de Alagoas (Fedefal) para lutar pela cidadania e dignidade em todos os municípios alagoanos.

Foi na Adefal que conheci meu grande Mestre e amigo, o saudoso Gerônimo, que também ocupou assento nesta Casa, mas que, lamentavelmente, veio a falecer e nos deixou apenas 40 dias após o início de seu mandato, em março de 2007.

Também em razão de minha militância, tornei-me Coordenadora da Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos, a Onedef. Saúdo a todas as entidades brasileiras filiadas à Onedef.

Já na Câmara de Vereadores de Maceió, ergui a bandeira da inclusão social e da acessibilidade, negando-me a adentrar naquela Casa até que o prédio permitisse o meu acesso de forma digna.

Minha luta continua nesta casa. Mas saibam todos: a falta de condições de acessibilidade nunca me impediu e nunca me impedirá de cumprir as missões de meu mandato, nem os compromissos assumidos com o Povo Alagoano.

Como Vereadora, promovi várias audiências, eventos, atos públicos, palestras e tantas outras atividades que discutiram: acessibilidade, mercado de trabalho, saúde e esporte, direitos humanos, mulher, urbanização, saneamento, erradicação do trabalho infantil combate às drogas, entre outros temas relevantes, além de ter conseguido aprovar vários projetos de lei nessas áreas.

Essas discussões trouxeram mudanças significativas junto ao Poder Público, refletindo em favor da sociedade maceioense.

No que se refere à inclusão social, evidencio que o Brasil é país de referência no que diz respeito à legislação relativa às pessoas com deficiência.

Somos um país de ponta. Possuímos o mais avançado arcabouço legislativo da íbero-américa, o que reflete a sensibilidade desta Câmara a tão importante tema.

Saliento que mais de 25 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, segundo o Censo de 2000. A realidade de Alagoas é ainda mais grave, eis que pelo mesmo Censo foi constatado que 16,5% da população possui algum tipo de deficiência, o que corresponde há mais de 500 mil alagoanos, aproximadamente.

Ressaltamos que os percentuais de pessoas com deficiência em Alagoas são mais elevados em razão de fatores como a pobreza, a violência social e os baixos índices de desenvolvimento, elementos que reflete de forma decisiva, negativa e com grande impacto, agravando a situação em Alagoas, se comparado com outros Estados.

Recentemente, acolhemos a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, sendo este um marco histórico, pois que ingressou no Brasil como o primeiro Tratado Internacional de Direitos Humanos com status constitucional, aprovado nesta Casa, e também no Senado Federal, nos termos do §3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (com quorum de emenda constitucional).

Aproveito a oportunidade para comunicar aos Senhores Deputadas e Deputados que será enviado para seus respectivos gabinetes um exemplar da referida convenção.

Aproveito a oportunidade para sensibilizar os senhores para a importância da acessibilidade. Vim para meu pronunciamento com esta camiseta de forma proposital. Ela integra a Campanha pela Acessibilidade, realizada pelo Conade, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O Conade é um órgão colegiado criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento das políticas nacionais de inclusão. Integra a estrutura básica da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgãos que saúde na pessoa da Excelentíssima Senhora Ministra Maria do Rosário.

Senhor Presidente, já no que se refere à minha campanha eleitoral, tive a oportunidade de percorrer todo o Estado de Alagoas e conhecer de perto os problemas mais urgentes do povo. Posso afirmar aos Senhores que Alagoas vive um verdadeiro “aparthaid”, com grande parte da população enfrentando altíssimos índices de analfabetismo, mortalidade infantil, criminalidade e violência social, e com uma outra parcela da população – esta mínima – com significativo e destacado poder aquisitivo.

Não medirei esforços para modificar esta realidade, que também afeta outras unidades da federação, como uma chaga social. Mas, para tanto, se faz necessário a união do Poder Político e da sociedade como um todo. Reverter esses fatos não é tarefa de uma só pessoa. Para tanto, buscarei parcerias e alianças.

Também acompanharei, atentamente, as discussões sobre as reformas política, tributária e trabalhista, pois de interesse do eleitorado que represento.

Em particular, no que se refere à reforma política, deixo claro que me empenharei em garantir a participação da mulher, consolidando a tão almejada e justa igualdade de gênero, também na política partidária.

Apoiarei o Plano de Aceleração do Crescimento proposto pela Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma, principalmente no que se refere aos reflexos sociais.

Aqui, aproveito para parabenizar a indicação da Ministra de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Excelentíssima Tereza Campello, em nome de quem parabenizo as demais Ministras de nosso país.

Como servidora pública federal, em defesa de minha categoria, me empenharei em acompanhar as iniciativas desta Casa que sejam de nosso interesse, além de apoiar as ações que visem prestigiar a moralidade, a probidade, a realização de concursos públicos, a higidez do meio ambiente de trabalho e os planos de valorização dos servidores públicos em geral.

Minha luta chama-se CIDADANIA. E neste momento convoco todos os brasileiros para, juntos, construirmos uma sociedade mais justa, fraterna e de oportunidades para TODOS.

Não seremos um país desenvolvido enquanto não proporcionarmos uma vida digna para TODOS os cidadãos.

Falo TODOS, pois que não desejo ser considerada a Deputada das Pessoas com Deficiência.

Deixo claro que a ACESSIBILIDADE e a Inclusão Social dos grupos em desvantagem serão as maiores bandeiras do meu mandato. Mas é claro que não posso resumir as demandas da sociedade e do eleitorado que represento apenas a estas duas questões.

Em razão destes objetivos, de manter sempre amplo os horizontes pelos quais transitarei e travarei minhas lutas, é que pretendo integrar a Comissão de Seguridade Social e Família, bem como a Comissão de Direitos Humanos, que me darão o aporte necessário para propor ações efetivas e exitosas.

Também estarei atenta aos projetos, às discussões e aos debates travados pela Comissão de Turismo e Desporto. Por muitos anos me dediquei ao esporte de alto rendimento, na modalidade natação, colecionando índices que me colocaram entre os atletas de reconhecimento nacional. Hoje transito por outras frentes. Mas as discussões nessa área continuam a me interessar bastante. Tanto que integro a direção da Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas, entidade por meio da qual permaneço atuante nesta área. A CBBC é entidade filiada ao Comitê Paraolímpico, que fomenta o paradesporto no Brasil. Saúdo estas duas entidades na pessoa de Naíse Pedrosa, presidente da CBBC.

Concomitantemente às minhas atividades parlamentares desenvolvidas em âmbito nacional, prosseguirei lutando pelas questões de interesse de meu Estado, pois não é admissível que tamanha beleza natural, e povo de índole tão hospitaleira, sigam simplesmente invisíveis ao Poder Público. Falta de segurança pública, desemprego e poluição serão duramente combatidos, por meio de minhas ações. Não nos desenvolveremos de forma satisfatória enquanto não dermos soluções as mencionadas mazelas sociais, que nos envergonham e preocupam.

Para discutir os problemas de Maceió, trabalharei pela criação de um Fórum permanente de discussão, com a participação da sociedade civil organizada, o Ministério Público e os órgãos governamentais, proposta que defenderei que se amplie para todo o Estado de Alagoas.

Lutarei pela consolidação das Leis Sociais e, de início, já proponho o debate e a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, para que se garanta para a saúde o aporte de recursos permanentes, pois que a saúde pública não é área de investimentos transitórios.

Enfim, este será um ano de trabalho e compromisso com o povo brasileiro.

Para finalizar, Senhor Presidente, agradeço à todos que me acompanham nesta jornada de luta pelos direitos sociais, à minha equipe de trabalho, à meus familiares, ao meu noivo, à minha família Adefal, a todo o Movimento de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, sobre tudo as diversas associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência do interior de Alagoas e, sobre tudo, à Deus, sem o qual eu não ocuparia, hoje, esta tribuna.