A Comissão Especial de Investigação (CEI) que está sendo criada para investigar a “Máfia do Lixo” ganha um novo capítulo. É que durante a sessão da Câmara de Vereadores de Maceió desta terça-feira (15) o vereador Marcelo Malta (PCdoB) deverá confirmar sua assinatura no requerimento que irá investigar as fraudes em licitação do lixo em Maceió.
A determinação para que Malta assinasse o documento veio do partido. Com isso, fica cada vez mais perto a instalação da CEI, já que até o momento se somam cinco assinaturas. O documento foi assinado pelo vereador Ricardo Barbosa (PSOL), que propôs a investigação, além de Heloísa Helena, também do PSOL, Paulo Corintho (PDT) e Cabo Luiz Pedro (PMN).
Para que a CEI seja instaurada são necessárias pelo menos sete assinaturas. Mas ao que tudo indica dois vereadores do PT do B podem ser os próximos a colocar o nome no requerimento: Silvania Barbosa e Théo Fortes.
Dois vereadores do PDT geraram polêmica com as assinaturas. O vereador Paulo Corintho se diz vítima de fraude de um ofício, que assinado por ele, pedia a retirada de sua assinatura. Corintho negou e reafirmou ser favorável a instalação da CEI. Já Amilka Melo ‘furou’ o compromisso e não permaneceu com seu nome no requerimento.
A atitude de Amilka gerou questionamentos no partido, que tem como presidente estadual o ex-governador Ronaldo Lessa. Em recente entrevista a uma rádio local, Lessa afirmou que a determinação do PDT é para que os vereadores assinem o documento.
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Pública da Fazenda Municipal, ingressou no dia 26 de novembro, com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Maceió Cícero Almeida (PP). Sobre o prefeito pesa a acusação de manipulação de licitação e mais 16 outras irregularidades cometidas durante a contratação de uma empresa para coleta de lixo em Maceió.
A investigação do MP teve início no ano de 2006 depois que o vereador Marcos Alves oficializou a denúncia contra o prefeito. O promotor Marcos Rômulo explicou que antes do término do contrato com a Marquise, a empresa teria deixado de efetuar os seviços, o que levou a prefeitura a contratar a Viva Ambiental. Porém, depois da ruptura do contrato com o município, a Marquise ainda recebeu R$ 3 milhões.
Outra irregularidade encontrada pelo MP foi em relação à delimitação da área para coleta de lixo na capital, definida por meio de uma licitação, ocorrida no ano de 2006. “As empresas Viva Ambiental e Limpel venceram e existiam obstáculos para a participação de outras empresas na concorrência”, colocou o promotor.
Além do prefeito, dois funcionários públicos, os sócios da Marquise, Viva e Limpel, e a EBR Consultoria, empresa que elaborou o edital para a licitação, também aparecem como alvos da ação.