Durante a solenidade de entrega da recuperação da BR-104, trecho entre o Aeroporto Zumbi dos Palmares e a Praça do Centenário, em Maceió, o prefeito Cícero Almeida (PP) voltou se defender das denúncias de fraude na licitação do lixo, na capital alagoana.

Almeida alegou que desde que a história foi divulgada, em nenhum momento foi convocado pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre o caso. Ele reafirmou que todas as denúncias são infundadas e que ficará aguardando uma convocação oficial para falar sobre a suposta fraude.

O Caso

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Pública da Fazenda Municipal, ingressou, no dia 26 de novembro com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Maceió Cícero Almeida (PP). Sobre o prefeito pesam a acusação de manipulação de licitação e mais 16 outras irregularidades cometidas durante a contratação de uma empresa para coleta de lixo em Maceió.

As investigação do MP tiveram início no ano de 2006 depois que o vereador Marcos Alves oficializou a denúncia contra o prefeito. O promotor Marcos Rômulo explicou que antes do término do contrato com a Marquise, a empresa teria deixado de efetuar os seviços, o que levou a prefeitura a contratar a Viva Ambiental. Porém, depois da ruptura do contrato com o município, a Marquise ainda recebeu R$ 3 milhões.

Outra irregularidade encontrada pelo MP foi em relação à delimitação da área para coleta de lixo na capital, definida por meio de uma licitação, ocorrida no ano de 2006. “As empresas Viva Ambiental e Limpel venceram e existiam obstáculos para a participação de outras empresas na concorrência”, colocou o promotor.

Além do prefeito, dois funcionários públicos, os sócios da Marquise, Viva e Limpel, e a EBR Consultoria, empresa que elaborou o edital para a licitação, também aparecem como alvos da ação.

Licitação

A EBR Consultoria foi contratada para elaborar o edital da licitação do lixo em Maceió. Uma investigação detalhada conferiu que a empresa levou apenas dois dias para ficar apta e concorrer a licitação que definiu o edital. Porém, o mesmo levantamento observou que as certidões necessárias para participação no certame só foram adicionadas aos autos da licitação mais de seis meses depois do encerramento do processo.

Sem contar que a apuração dos fatos concluiu, devido as datas, que a EBR foi privilegiada ao saber dos resultados ofertados as outras duas empresas que disputaram a contratação.

O edital produzido pela EBR praticamente limitou a contratação da empresa Viva Ambiental e da Limpel, pois ambas eram às únicas do mercado que reuniam todas as condições exigidas no documento, extremamente detalhado e com fortes indícios de direcionamento para o favorecimento de determinado grupo.

O edital terminou fazendo com que as duas empresas fossem habilitadas como as únicas com condições para o recolhimento dos resíduos de Maceió. Em tempo, os sócios proprietários da consultoria são casados e nunca tiveram nenhuma experiência na área, sendo ele engenheiro mecânico e ela música.

O edital fez uma série de exigências desnecessárias, mas que afetaram ainda mais a competitividade vital para uma licitação. Por exemplo, o item que diz ser obrigatória a utilização em todos os caminhões coletores compactadores e nos demais veículos de sistema de identificação, comunicação e monitoramento por GPS.

Sem esquecer que a licitação proibiu a existência de consórcios para prestação do serviço e exigiu que as empresas que buscassem a habilitação tivessem no mínimo a mesma experiência de trabalho que já era prestado atualmente em Maceió.