A controversa proposta que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo vai voltar a ser discutida no Congresso. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis e transexuais (ABLGT), Toni Reis, um projeto deve ser levado aos parlamentares já no próximo mês. O tema começou a ser debatido há mais de 15 anos, quando a então deputada então deputada e atual senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou projeto na Câmara. A matéria não chegou a ser votada em plenário.

Reis, que teve uma reunião com Marta na terça-feira (8), garante, entretanto, que o texto original não será desenterrado. A nova proposta a ser apresentada pela senadora terá outra redação.

- Ele está extremamente desatualizado. Proíbe a adoção de crianças e de adolescentes por casais homossexuais, por exemplo. Queremos uma coisa moderna. Estamos pensando em um novo projeto. Acho que até o final de março a gente apresenta. Não queremos o casamento religioso. Queremos no aspecto civil. É muito na linha de união civil, união estável, casamento civil. Vamos discutir no próximo mês e apresentar no final do mês de março.

Criminalização do homofobia

O desarquivamento, na última terça-feira (9), do Projeto de Lei Complementar 122 (PLC 122), conhecido como projeto que "criminaliza da homofobia", foi comemorado pela ABGLT. No dia primeiro de fevereiro, data do início da nova legislatura, a entidade havia encaminhado uma carta aberta aos senadores, solicitando que a matéria voltasse a ser discutida.

Originada há 10 anos a partir do Projeto de Lei 5003, ela sofreu modificações em sua redação, sendo aprovada, em 2006, pelo Plenário da Câmara, na forma de substitutivo. Encaminhado ao Senado, já com a denominação de PLC 122, o projeto foi alvo de ataques da ala mais conservadora, sobretudo, da bancada religiosa. Enviado para Comissão de Direitos Humanos da Casa, começou a tramitar, mas acabou arquivado.

Apesar de reconhecer que o PLC 122 enfrentará resistência, o presidente da ABGLT afirma estar otimista.

- Vai esbarrar no moralismo, mas temos que enfrentar o debate. Estamos compondo a Frente Parlamentar LGBT, tanto no Senado quanto na Câmara. Há muita gente nova, muita gente com vontade de defender. Temos que ter esperança de que mudaremos nosso panorama.

Ele destacou a celeridade no desarquivamento da matéria, o que aconteceu após a aprovação do requerimento apresentado pela senadora Marta Suplicy, junto com 27 assinaturas de parlamentares da Casa.

-Estamos muito felizes pela agilidade da Marta. Em um dia, ela conseguiu as assinaturas. Ouviu de vários senadores, inclusive, do (Marcelo) Crivella (PRB-RJ), que são contra qualquer tipo de discriminação e de violência. E nós também. É isso que queremos: aprovar o PLC 122 para diminuir a discriminação e a violência que ainda há no País.