Representantes da Unidade de Emergência Doutor Daniel Houly (UE do Agreste) e do Ministério Público Estadual (MPE) voltaram a discutir, na manhã desta quinta-feira (3), o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que prevê a inviolabilidade em torno de informações relacionadas à pacientes daquela unidade hospitalar junto aos veículos de imprensa. De acordo com o promotor Saulo Ventura, nos últimos dias alguns veículos de comunicação passaram a questionar a assessoria de comunicação da Unidade de Emergência sobre a liberação de informações pessoais dos pacientes.
O TAC, formalizado no ano de 2009, preconiza que a UE do Agreste não poderá disponibilizar para a imprensa dados cadastrais e/ou pessoais de qualquer paciente, a não ser que tenha autorização prévia do próprio ou de pessoa autorizada. “A divulgação do nome e sobrenome do paciente poderá ser feita nos casos em que houver fundamentado interesse público e sempre através de boletim médico”, frisou o promotor, citando como exemplo as vítimas do acidente envolvendo um ônibus escolar e um caminhão pipa ocorrido na semana passada.
Já o diretor da UE, Karlisson Valeriano, assegurou que a Unidade de Emergência está de portas abertas para a imprensa, mas sempre atendendo as determinações impostas pela lei. “A UE não está cerceando os direitos à informação. Apenas estamos obedecendo ao que foi firmado num Termo de Ajuste de Conduta. Esse é um procedimento normal e rotineiro em todo o Brasil”, informou.
Para dinamizar o acesso da imprensa às ocorrências registradas pela UE do Agreste, o assessor de Comunicação da UE, Adalberto Custódio, propôs a confecção de um relatório diário que deverá elencar a quantidade de pacientes atendidos nas últimas 24 horas, assim como os motivos clínicos. “A partir da próxima segunda-feira (7), todos os veículos de imprensa da região, assim como os repórteres e jornalistas, passarão a receber um relatório detalhado sobre as ocorrências da UE. Vale ressaltar que no relatório não constarão nomes e que ele será repassado sempre de segunda à sexta-feira”, garantiu o jornalista.
O coordenador de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Júlio Cezar, disse que esse modelo de relatório já é utilizado pela assessoria do Hospital Geral do Estado (HGE) e que vem apresentando excelente resultado.
Ainda segundo Júlio Cezar, o trabalho diário da imprensa é muito importante para a gestão e a população, que precisa tomar conhecimento das informações daquela unidade.
“Os casos de grande repercussão terão tratamento diferente, ou seja, a imprensa receberá maiores detalhes sobre as vítimas. Em Maceió, a imprensa recebe informações detalhadas por meio de relatórios ou boletins médicos gerados pelo sistema, onde são elencados os casos e a quantidade de procedimentos realizados, mas respeitando o direito à privacidade dos pacientes. A orientação do secretário de Estado da Saúde, Alexandre Toledo, é auxiliar o trabalho da imprensa em qualquer situação, além de preservar a privacidade dos usuários e dos profissionais”, explicou.
