A afirmação de que o desembargador aposentado Antônio Sapucaia, responsável pela moralização no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) serviu à ditadura, feita pela desembargadora Elizabeth Carvalho durante a solenidade de transmissão de cargo ao novo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Sebastião Costa Filho, gerou mal estar no Poder Judiciário, além de dar início a uma discussão que diz respeito ao Projeto que institui a Comissão da Verdade, que identificaria torturadores da época.

Ainda segundo Elizabeth Carvalho, enquanto estudantes lutavam pela liberdade, Sapucaia atuava como secretário de administração do ex-governador Lamenha Filho, durante a ditadura.

Ela também fez críticas ao desembargador aposentado por ele ter dito que se envergonhava do Judiciário alagoano, embora continuasse utilizando o carro oficial do TJ/AL. O “ataque” seria uma resposta aos comentários de Sapucaia, denegrindo o órgão, inclusive na gestão da desembargadora.

A coordenação estadual do MCCE,explicou por meio de seus diretores que desconhece qualquer participação de Sapucaia na época da Ditadura e que estas declarações só fortalecem a luta pela formação da Comissão da Verdade.

“Hoje em dia qualquer um se levanta e faz uma declaração desta que a desembargadora fez, ela acabou dando um tiro no pé, pois o fato de trabalhar para algum governo na época da Ditadura não representa uma participação da pessoa no regime, senão o irmão da desembargadora Noé Simplício, que também trabalhou para governos indicados pela ditadura seria um participante", explicou a direção.

Nem todos que trabalhavam no governo compactuavam com a Ditadura

Segundo Marcelino Dantas, que na época participou do Núcleo de Anistia, da Sociedade Alagoana de Direitos Humanos, só é possível saber quem contribui com a ditadura após a abertura dos arquivos, a exemplo dos documentos da ASI (Assessoria de segurança e informação) que ficava nas universidades e dos formulários que eram disponibilizados nos órgãos públicos. No entanto, ele afirmou que muitas autoridades conseguiram cargos, devido a troca de favores na época.

“Precisavamos criar uma entidade da sociedade civil para ajudar a identificar as pessoas desaparecidas, presas e exiladas durante a ditadura. Não era possível criar uma comissão de anistia, pois era difícil falar do assunto abertamente. Foi formada a Sociedade Alagoana de direitos humanos, que tinha dois núcleos: O de anistia política e o de direitos humanos, presidido pela professora Alba Correia. Muitos desembargadores foram agraciados com o cargo porque colaboraram com a ditadura”, revelou.

Dantas contou ainda, que muitas pessoas foram acusadas de incompetência, perseguidas, perderam empregos, promoções profissionais e tiveram a imagem denegrida e tiveram notas sonegadas na universidade, por se recusaram a prestar informações ao regime ditatorial.

Mas, ele deixou claro que nem todos que trabalharam no governo estiveram envolvidas em torturas e assassinatos, lembrando que quem agisse expressamente contra o regime era considerado subversivo.

“Em termos ninguém era obrigado, mas de 1964 até hoje muitos alagoanos se promoveram. Vejo contemporâneos que conseguiram uma vida próspera e são poderosos. As assinaturas dessas pessoas podem estar nos formulários de informações da época, mas só teremos certeza se os arquivos forem abertos. Era uma guerra social, mas conseguimos mandar uma lista com os nomes dos perseguidos para o Congresso Brasileiro de Anistia, presidido pelo Luiz Eduardo Greenhalgh, que hoje faz parte do governo. A esquerda era marginalizada e a direita era a mesma coisa que vemos hoje”, relembrou.

É difícil acusar alguém

Já Edberto Ticianeli, que acompanhou a repressão feita pela ditadura, explicou que é difícil acusar alguém que trabalhava em órgãos públicos de participação nos crimes cometidos na época, lembrando que boa parte dessas pessoas atuava com limitações constitucionais.

De acordo com ele, muitos profissionais precisavam exercer suas funções, inclusive na administração pública. Ticianeli defende que todos os casos sejam apurados, já que crimes como tortura não devem prescrever.

“Temos que fazer uma separação. Existia muita repressão política, mas também tinha os governos e quem trabalhavam não pode ser acusado de servir diretamente a ditadura. Havia pessoas de todas as áreas nos órgãos públicos e nem todas as lideranças que atuavam na repressão estavam no governo. Esses casos merecem uma investigação aprofundada e os torturadores e assassinos têm que ser punidos. Não podemos esquecer nem anistiar”, ressaltou.