O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou nesta quinta-feira (3) as prioridades da nova administração federal. A presidente Dilma Rousseff considera fundamental a aprovação de três projetos neste início de legislatura: a universalização da banda larga nas escolas, o tratado que integra o Brasil à Unasul (União de Nações Sul-Americanas), o acordo com o Paraguai sobre a usina de Itaipu e a revisão do SuperSimples.

As propostas já vinham se arrastando no Congresso desde o ano passado, mas não foram votadas por causa da paralisação causada pelas eleições e de medidas provisórias que ainda trancam a pauta da Câmara e do Senado.

Vaccarezza disse, porém, que até o final de fevereiro o esforço será para analisar pelo menos três medidas provisórias que impedem trancam a pauta do Congresso e vão perder a validade caso não sejam votadas.

Uma delas cria o Bolsa Atleta, com incentivos para esportistas que irão participar das Olimpíadas (MP 502/10). A segunda propõe a Autoridade Pública Olímpica, consórcio entre governos federal, estadual e municipal para gerenciar as ações para os Jogos de 2016 (MP 503/10). A última intercionaliza a Embrapa (MP 504/10).

Além dessas, há pelo menos outras sete medidas provisórias que já trancam a pauta. A ideia é votá-las em sessões ordinárias e deixar projetos mais relevantes para sessões extraordinárias.

A universalização da banda larga nas escolas foi proposta em 2007 no Senado e tira recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, mantido por companhias telefônicas) para financiar a implantação.

Criada com a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Unasul congrega as nações sul-americanas para projetos comuns nas áreas social, econômica e energética. O tratado de Itaipu, mais polêmico, encarece o pagamento que o Brasil faz ao Paraguai pela compra da energia da usina.

Por fim, o SuperSimples revê valores pagos por micro e pequenas empresas no sistema unificado de tributos oferecido pelo governo, além de enquadrar outros ramos entre os beneficiários.

Todas essas propostas são formuladas em projetos de lei, que necessitam de mais tempo e discussões para aprovação final.