O Congresso Nacional terá uma pauta variada e recheada de projetos do Executivo para apreciar nos primeiros seis meses do governo Dilma Rousseff. Deverão ser debatidos nesse período desde o salário mínimo até a tão prometida reforma política.

O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, disse que antes de definir qualquer estratégia sobre matérias polêmicas, a base do governo deve priorizar a votação das 24 MPs (medidas provisórias) que tramitam nas duas Casas, sendo que 11 trancam a pauta de votações nos plenários.

Entre as MPs que esperam por votação está a que estabelece um reajuste para o salário mínimo. O governo ainda negocia com as centrais sindicais para evitar um aumento superior ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2010, que resulta num piso de R$ 545. Os sindicalistas pedem um mínimo de R$ 580.

No Congresso, já há emendas propondo valores que variam de R$ 560 até R$ 600 para o salário mínimo. O governo tenta negociar para evitar que Dilma tenha que assumir o desgaste político de vetar no primeiro ano de governo um reajuste acima do proposto para a parcela dos trabalhadores e aposentados que menos ganham. A votação será o primeiro grande teste da grande base aliada da presidente.

Até mesmo no PT há disposição de dar um salário mínimo maior do que o proposto pelo Executivo, conforme disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), líder do PT na Câmara.

- O desejo da bancada do PT é de melhorar esse valor.

Já o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), mantém o discurso oficial.

- Nós temos um acordo que vem dando ganhos para os trabalhadores e pra o Brasil. Mudar essa regra agora é ruim para a maioria dos trabalhadores. Eu espero convencer todos os líderes da base e convencer a base a fazer a votação com o governo.

Petróleo

Na próxima semana, o ministro deve reunir os líderes do governo e da base aliada para passar essa orientação sobre o salário mínimo e também definir a estratégia em relação a outros temas. Um deles é o projeto de lei que estabelece novas regras para o pagamento de royalties decorrente da exploração de petróleo na camada pré-sal a Estados e municípios.

No ano passado, o tema gerou uma enorme disputa federativa. A proposta enviada ao Congresso em dezembro pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ainda não foi negociada com a base aliada nem com os maiores interessados: os prefeitos e governadores.

O ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, disse na última quarta-feira (2), no Congresso, que o tema deverá ser negociado em breve.

- Precisamos ainda conversar com os governadores e com o Congresso para chegar a um acordo em torno do projeto de royalties.

O governo tem pressa em aprovar esse projeto porque enquanto não houver uma regra clara sobre a distribuição de royalties não será possível realizar os primeiros leilões das áreas do pré-sal sob o modelo de partilha.

Código Florestal

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assumiu o cargo e deixou claro que pelo menos uma matéria já tem data para ser votada: o novo Código Florestal. O tema será colocado em votação na primeira quinzena de março.

O tema é polêmico e durante a campanha eleitoral a presidente Dilma afirmou que, do jeito como o projeto havia sido aprovado, inspirava preocupações e que, se eleita, pediria que houvesse uma revisão das regras.

Reforma política

Promessa de vários ex-presidentes e de quase todos os políticos, mas que nunca saiu do papel, a reforma política volta a ser colocada entre as prioridades. Tanto Dilma quanto os presidentes da Câmara e do Senado garantiram que esse assunto será tratado como prioridade nos próximos seis meses.

Na terça-feira (1º), o presidente do Senado, José Sarney, já havia dito que a reforma política precisa ser discutida nesse primeiro ano de governo. Maia foi na mesma linha, mas alertou que as mudanças não podem ser amplas e irrestritas, sob o risco de não ser aprovada nenhuma proposta.

Dilma também deve enviar logo propostas legislativas para impulsionar o combate à pobreza extrema e cumprir sua promessa de erradicar a miséria. Nos primeiros meses do ano, Executivo e Legislativo têm interesse que sejam aprovadas medidas que reestruturem o sistema de prevenção de catástrofes naturais para evitar tragédias como a que devastou a região serrana do Rio de Janeiro.