O setor público consolidado brasileiro registrou superávit primário de R$ 101,696 bilhões em 2010, o equivalente a 2,78% do Produto Interno Bruto (PIB) do período, informou o Banco Central (BC) nesta segunda-feira. O saldo, contudo, foi insuficiente para garantir o cumprimento da meta cheia fixada para 2010, equivalente a 3,1% do PIB, e o governo terá de usar a prerrogativa de excluir das contas parte dos investimentos feitos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No último mês do ano passado, o superávit foi de R$ 10,853 bilhões, melhor volume para um mês de dezembro desde o começo da série histórica apurada pelo BC, em 2001. Quando computadas as despesas com juros, as contas públicas fecharam o ano com déficit nominal de 2,56% do PIB. A dívida líquida do setor público terminou o ano em 40,4% do PIB, queda ante aos 42,8% do PIB de dezembro de 2009, de acordo com dados do BC.
Segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional, receitas extraordinárias ajudaram o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no ano passado. Em dezembro de 2010, por exemplo, R$ 6 bilhões entraram no caixa do governo sob a forma de depósitos judiciais. Os depósitos judiciais ocorrem quando um contribuinte contesta na Justiça o pagamento de um tributo e faz um depósito em juízo. Caso o governo perca a causa, o Tesouro tem de devolver o dinheiro ao contribuinte.
O pagamento de parte dos lucros das estatais ao Tesouro também engordou os cofres federais no ano passado. A principal fonte de receitas atípicas no ano passado, no entanto, foi a capitalização da Petrobras, que rendeu R$ 31,9 bilhões ao Tesouro Nacional. Os dados do BC mostram que o superávit primário do governo central chegou a R$ 78,723 bilhões, no ano passado, resultado que correspondeu a 2,15% do PIB.
As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, contribuíram com R$ 2,338 bilhões ou 0,06% do PIB. Os governos regionais - estaduais e municipais - registraram superávit primário de R$ 20,635 bilhões (0,56%). O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas, excluídos os juros da dívida pública. Ao serem incluídos os gastos com juros, tem-se o resultado nominal, que ficou deficitário em R$ 93,673 bilhões (2,56% do PIB) no ano passado. O pagamento de juros em 2010 somou R$ 195,369 bilhões, o que correspondeu a 5,34% do PIB.
Neste ano, a dívida líquida do setor público deve corresponder a 37,8% do PIB, segundo estimou o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes. Essa projeção leva em consideração a expectativa de crescimento do PIB de 4,5% neste ano. Também é considerado o cumprimento da meta de superávit primário de R$ 17,9 bilhões (resultado que corresponde a 3% do PIB).
Para fazer a projeção da dívida, o BC também observa as estimativas do mercado financeiro, a taxa básica de juros (Selic) e os índices de inflação. A dívida bruta deve fechar o ano em 55% do PIB, o mesmo patamar registrado ao final de 2010.
