O vereador Sílvio Camelo (PV) solicitou, através de um requerimento, ao prefeito Cícero Almeida (PP) que regulamente a Lei 5978/10, de sua autoria, e que fixa valores para cobrança em estacionamentos de veículos automotores em Maceió. A lei foi sancionada no final de dezembro.
O vereador sugere que o preço máximo cobrado seja de R$ 3 por turno. A regulamentação do setor foi necessária para coibir abusos que estão sendo praticados por proprietários de estacionamentos, em especial os que estão em zona de grande fluxo de pessoas, como o Centro da cidade e de áreas comerciais. O disciplinamento de cobranças em estacionamentos já acontece em outras capitais do Brasil, como Porto Alegre, São Paulo e Vitória.
Ao justificar a necessidade de se fixar um valor máximo, Sílvio Camelo cita o exemplo de quem trabalha no Centro e precisa estacionar o carro entre cinco e seis vezes por semana. “É um serviço que sai caro. Se avaliarmos que a média na região é de R$ 5 por turno, o motorista gasta por semana entre R$ 50 e R$ 60, um valor que no final do mês sobe para valores entre R$ 200 e R$ 300”, observou.
O vereador lembrou que no início do ano passado estes valores eram de no máximo R$ 2, mas que alguns empresários estão se aproveitando para elevar os preços dos serviços e até mesmo hospitais começam a explorar os espaços – que até então eram disponibilizados gratuitamente para os pacientes.
Para Camelo, a defasagem de 600 vagas por dia no Centro de Maceió, faz com que os valores sejam ajustados acima da realidade. O vereador ainda explicou que o pedido de regulamentação dos valores feito ao prefeito Cícero Almeida também servirá para coibir abusos, em especial na orla. “Em alguns casos, durante eventos, por exemplo, tem gente que chega a cobrar até R$ 10.
É um valor exagerado, na verdade absurdo, e bem acima da realidade econômica da nossa cidade”, disse. “Se o valor for disciplinado, será possível que a SMCCU aplique multas em quem estiver cometendo abusos”, garantiu.