Sem poderes para aprovar projetos relacionados às enchentes, a comissão do Congresso que se reuniu nesta quinta-feira para discutir as chuvas na região serrana do Rio de Janeiro aprovou um "voto de solidariedade" aos moradores dos municípios atingidos. Somente depois da retomada dos trabalhos do Congresso, em fevereiro, os deputados e senadores poderão votar propostas relacionadas às enchentes.
Na prática, os presidentes da Câmara e do Senado convocaram a comissão representativa apenas para discutir a tragédia do Rio, uma vez que o Congresso está em recesso até fevereiro. Em mais de três horas, deputados e senadores usaram a reunião para fazer discursos com promessas para evitar novas tragédias.
Parlamentares eleitos e que vão permanecer no Legislativo prometeram apresentar novos projetos em fevereiro para se juntar aos mais de 50 que tramitam nas duas Casas relacionados a catástrofes naturais que até hoje não saíram do papel.
"Queremos tratar com prioridade o tema das catástrofes, com medidas que possam evitar futuros episódios", afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR) admitiu que o Congresso tem que unir esforços se quiser encontrar soluções para as catástrofes naturais. "Não devemos gerar falsa expectativa em relação aos projetos que tramitam aqui. Se as propostas não forem implementadas, não teremos soluções", afirmou.
Os deputados e senadores aprovaram uma "recomendação" para que o Congresso crie comissão para discutir medidas capazes de reduzir os impactos de catástrofes naturais. A Câmara também aprovou a criação de comissão externa, com seis senadores do Rio, que vão visitar as áreas atingidas na região serrana do Estado.
CRÍTICAS
Convidado para falar aos parlamentares, o representante da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos, André Pacheco Assis, criticou as ações do governo na prevenção das enchentes. Assis entregou aos senadores cópia de carta encaminhada pela entidade em janeiro do ano passado a autoridades do Rio para alertá-los sobre o risco de novos episódios de deslizamentos no país.
"Basta uma chuva normal, um pouquinho mais forte, para acontecer todos os anos 40 ou 50 mortes na região serrana. É combinação de natureza previsível com ocupação urbana irresponsável", disse.
Na carta, a entidade sugeriu uma série de medidas ao governo federal para evitar enchentes que nunca foram implementadas como a criação de órgãos para atuar na segurança de encostas e de uma comissão nacional para elaborar um programa nacional de seguranças nas encostas.
O secretário de políticas e programas de pesquisa e desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Barreto, admitiu que faltam ações públicas para que novas tragédias sejam evitadas.
"A solução existe, não custa um rio de dinheiro, está nas mãos. Eu espero que essa iniciativa aqui hoje tenha consequência para que a gente possa sair daqui com coisas que vão funcionar, e não fiquemos falando, falando."
TRAGÉDIA
Mais de 700 pessoas morreram na região serrana do Rio de Janeiro vítimas de enxurradas, desmoronamentos e deslizamentos. Houve mortos em Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e Sumidouro.
Os órgãos municipais informaram que não há mais áreas totalmente isoladas nas cidades atingidas. Muitas ainda continuam com difícil acesso, mas já estão recebendo socorro.
Segundo levantamento do Ministério Público, há mais de 300 pessoas desaparecidas. Há desalojados (temporariamente em casa de amigos ou parentes) e desabrigados (aqueles que perderam suas casas e dependem de abrigos públicos).