O prazo para o pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural – Pessoa Jurídica -, exercício 2011, termina no próximo dia 31 e não será prorrogado. A taxa deve ser paga por produtores que empreendem atividades econômicas enquadradas como empresários ou empregadores rurais.
O boleto será entregue na residência do contribuinte pelo departamento de Cadastro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA via Correios. Quem não receber o boleto em casa deve procurar a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal).
Algumas pessoas estão isentas do pagamento da taxa, mas os casos são analisados um a um. Para saber se está isento ou não, o trabalhador deve procurar a Faeal com o número do seu CPF. “Esse atendimento pode ser feito por telefone mesmo”, diz Carla Lima, gerente do setor financeiro da Faeal.
Quem vendeu a propriedade e receber a cobrança deve entrar em contato com a Faeal para comunicar a mudança. O contato pode ser feito através do e-mail carla@faeal.org.br ou na própria Federação.
Quem não for isento e ainda assim não pagar a contribuição poderá ser multado com juros e correção monetária, além de poder ser processado pelo Ministério do Trabalho.
Em Alagoas estima-se que cerca de 3.500 pessoas paguem a taxa da Contribuição Sindical Rural.