Há cerca de três anos, o Gabinete Civil do Estado de Alagoas identificou a necessidade de desenvolver um Sistema de Gestão de Débitos Não Tributários para auxiliar no controle de débitos na esfera administrativa até o encaminhamento e a inscrição na dívida ativa.
Desde então, técnicos do Procon/AL, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda e Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec), vem aperfeiçoando o sistema que teve sua versão final aprovada em dezembro de 2010 e que já se encontra em funcionamento.
Mesmo sem o sistema informatizado disponível, a PGE iniciou em 2008 a inscrição em Dívida Ativa das multas administrativas aplicadas pelo Procon e não pagas pelas empresas. O resultado desta atuação se reflete no saldo do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), que entre 2007 a 2010 aumentou em até cinco vezes o valor da arrecadação. Recursos estes que atualmente está sendo revertido para a aquisição de automóveis e modernização do Procon.
“O Procon está fortalecido, as empresas respeitam o órgão e tem mais interesse em fazer acordo com os consumidores, com isso, 85% dos casos são resolvidos e o Estado reinveste o dinheiro para a continuidade de um trabalho que ajuda o próprio cidadão”, afirmou o superintendente do Procon, Rodrigo Cunha.
“Ao cobrar as dívidas, o Estado demonstra o compromisso em cobrar a dívida e devolver ao consumidor os recursos em forma de serviço”, completou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado.
Inicialmente, o primeiro grande usuário foi o Procon, mas o sistema está sendo utilizado também pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros, Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Itec que atuará na parte administração do sistema. Em breve, toda a estrutura administrativa do governo passará a utilizar o sistema.