CARACAS, 23 dez 2010 (AFP) -As leis aprovadas pelo Parlamento venezuelano estes dias implicam a concentração de mais poder nas mãos do presidente Hugo Chávez, que deseja se proteger desde já diante da possibilidade de que uma oposição fortalecida o afaste do poder nas presidenciais de 2012, afirmam analistas.

O Parlamento unicameral em fim de mandato, dominado pela situação, aprovou nas últimas semanas leis que dão mais poder ao Executivo, introduzem novas regulamentações aos meios de comunicação, restrições ao financiamento estrangeiro a ONGs, sanções à mudança de partido de parlamentares, enquanto favorecem as minorias e limitam a participação dos deputados de oposição.

A decisão mais controversa foi a de aprovar a chamada Lei Habilitante, que permitirá a Chávez legislar por decreto durante 18 meses a partir de janeiro, bem quando assumir o novo Parlamento, no qual a oposição terá uma forte representação com 67 das 165 cadeiras, e até poucos meses antes das eleições presidenciais.

Esta lei foi solicitada pelo próprio presidente para enfrentar a emergência das chuvas que deixaram milhares de desabrigados e, além de promulgar decretos nos campos da habitação e do bem-estar social, Chávez poderá, ainda, aumentar o IVA e decidir expropriar terrenos para favorecer os afetados.

Também foi sancionada uma lei que, segundo opositores, limita a autonomia das universidades, muitas das quais são claramente contrárias a Chávez, bem como um conjunto de leis do Poder Popular, que buscam avançar para o chamado Socialismo do século XXI, projeto desenvolvido pelo chefe de Estado venezuelano.

"A Venezuela avança na consolidação de um regime antidemocrático", afirmou à AFP o analista político John Magdaleno, professor do centro IESA de Caracas.

"Há uma distância grande entre a Venezuela e um regime totalitário, mas já estamos na direção de uma supressão maior de esferas de liberdade", acrescentou o diretor da consultoria privada Polity.

Ao contrário, o sociólogo, analista político e colunista Nicmer Evans, professor da Universidade Central da Venezuela (UCV), disse à AFP que "a aprovação destas leis é um procedimento legal e legítimo".

"Acelerar este processo revolucionário em um ano que se mostrará altamente conflituoso (nr: pela presença da oposição no Parlamento) é uma ação coerente porque quem tem o poder deve poder legitimá-lo em função de seu projeto político", disse o especialista.

Nestes dias, os deputados eleitos pela oposição acusaram Chávez de transformar o governo "em uma tirania que os venezuelanos devem derrotar". Também lembraram que o presidente faz ouvidos moucos à vontade do povo, expressa nas urnas nas legislativas de setembro passado.

"Os espaços democráticos já se estreitaram de forma dramática. Se isto não é uma ditadura, se parece bastante" com uma, afirmou à AFP o analista José Vicente Carrasquero.

"As coisas estão ficando mais difíceis para Chávez. Em 2005, levou toda a Assembleia e se acostumou a governar sem obstáculos, mas agora pressente que pode haver uma mudança de poder", acrescentou este professor da UCV, lembrando as legislativas anteriores, quando a oposição decidiu não participar e ficou de fora do Parlamento.

Chávez, por sua vez - eleito em 1998, ratificado em referendo em 2004, reeleito em 2006 e aspirante a um novo mandato em 2012 - passou recibo das críticas, reafirmando a oportunidade da Lei Habilitante, embora também tenha alertado para tentativas de desestabilização, lembrando o golpe de Estado que, em 2002, o afastou do poder temporariamente.

"Alguns venezuelanos doentes de ódio e sem razão continuam dizendo que isto é uma ditadura, não sei de onde podem tirar isso", afirmou.

"Digam o que quiserem, eu sirvo ao povo", acrescentou.

Para o pesquisador Alfredo Keller, diretor da empresa Keller e Associados, Chávez concentra cada vez mais poder em suas mãos para criar na oposição um sentimento de que o voto e as eleições são irreleantes e, assim, fomentar a abstenção.

"Há cinco anos, sua popularidade era de 72% e, este ano, caiu inclusive a 36%. Para vencer as eleições presidenciais em 2012 com este percentual de apoio, tem que fazer com que grande parte da oposição se abstenha", planejou.

Atentar contra a propriedade privada através de expropriações é outra estratégia de Chávez para gerar incerteza, comentou Keller à AFP.

"Sua estratégia é demonstrar poder e abusar dele: é isto que é mais eficiente em termos eleitorais", afirmou.

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