A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento, realizou a última etapa da regularização fundiária do Conjunto Joaquim Leão. A ação, que aconteceu entre os dias 9 e 10 de dezembro, regularizou cerca de 500 imóveis. A medida fez parte do Projeto de Regularização Fundiária de Assentamentos Fundiários, cujo convênio de cooperação técnica foi firmado em 2005, entre a Prefeitura e o governo federal. Somente no Joaquim Leão foram beneficiadas 2.329 famílias.

A primeira etapa do projeto aconteceu em dezembro de 2008, quando 1.200 imóveis foram regularizados. Das 2.329 famílias beneficiadas, 1.700 receberam gratuidades, como a remissão dos últimos cinco anos do IPTU, a isenção do ITBI, como também a gratuidade do primeiro registro. A ação contou também com a parceria da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), Cartório de Registros e Caixa Econômica Federal.

A área foi doada pela extinta Cohab e por outros órgãos, há cerca de 30 anos, porém nunca havia sido regularizada. Com a regularização das residências, os moradores comemoram a segurança jurídica da posse oficial do imóvel.

Maceió foi a segunda capital do Nordeste a assinar o convênio de legalização e titulação de lotes. Apenas famílias de baixa renda, com renda de, no máximo, cinco salários mínimos e lotes de até 25m² foram enquadradas nos termos estabelecidos.