O desembargador Mário Casado Ramalho decidiu, na manhã desta segunda-feira (13), acatar o habeas corpus impetrado pelo advogado Luiz Albuquerque de Medeiros Neto e determinou o trancamento da ação penal sobre a fraude no Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), descoberta pela Polícia Civil. A determinação tem caráter liminar e a 17ª Vara, onde o processo tramita, será informada sobre a decisão.

Medeiros Neto, que defende os advogados Rogério Cavalcante Lima, Kelmony dos Santos Freire e Carlos André Marques dos Anjos, acusados de participar da fraude, explicou que ingressou com o pedido de habeas corpus contra o andamento do processo na 17ª Vara, depois do início da realização da instrução criminal antes da apreciação da defesa. Medeiros disse que depoimentos de testemunhas e audiências já aconteceram no interior do estado, o que não poderia ter ocorrido antes da apreciação da defesa.

“Os juízes da 17ª Vara pularam uma etapa e por isso tomamos a decisão de ingressar com o HC, o que foi acatado pelo desembargador”, colocou Medeiros.

O advogado afirmou ainda que a decisão é extensiva aos outros réus no processo. “O andamento vai ser interrompido por completo”, afirmou.

O juiz Maurício Brêda, da 17ª Vara, disse que ainda não foi informado da decisão do Tribunal de Justiça. O magistrado colocou que não iria comentar o fato, já que não tinha conhecimento da determinação do desembargador Mário Casado Ramalho.

Operação Muleta

A operação, deflagrada pela Polícia Civil, no dia 27 de janeiro, cumpriu dez mandados de busca e apreensão e nove de prisão expedidos pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital. As buscas ocorreram em Maceió, Arapiraca, além de Nossa Senhora das Dores e Canindé do São Francisco, no Estado de Sergipe.

Os advogados Francisco Crispi, Kelmony Michael dos Santos Freire e Cristiano Gama de Melo, todos de Arapiraca, José Valmor Tiaro de Souza Silva e Carlos André Marques dos Anjos, a serventuária da Justiça Valkíria Malta Gaia Ferreira e os corretores de seguros de Sergipe Manoel Jailton Feitosa e Jânio Gomes da Silva foram presos.

O advogado Rogério Cavalcante Lima, o último advogado que faltava ser preso na Operação, se entregou à polícia. Rogerio é vice-presidente da OAB em Arapiraca, filho do falecido juiz Geraldo Lima e irmão de outro juiz, Ricardo Lima. Ele também era sócio junto com Carlos Andre Marques dos Anjos do atual desembargador Tutmes Ayran, que em entrevista ao Cadaminuto momentos após a prisão dos advogados disse que não tinha nenhuma relação com os processos da DPVAT.

Todos os presos foram postos em liberdade, depois que habeas corpus foram concedidos pelo desembargador Orlando Manso.

O esquema

O grupo era investigado há cerca de quatro meses, quando a Polícia recebeu informações de fraude no DPVAT. De acordo com as investigações, os advogados recrutavam supostas vítimas de acidentes de trânsito e davam entrada no pedido do seguro. Com a anuência de servidores do 1º Juizado de Arapiraca, os processos eram apreciados com mais rapidez. Quando o valor solicitado saí a, era divido entre o grupo.