O Ministério Público Federal apresentou na última segunda-feira (6), em Brasília, os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Copa do Mundo de 2014. O procurador da República Paulo Roberto de Carvalho disse que os principais problemas e preocupações enfrentados pelo grupo que acompanha as obras e licitações do Mundial são superfaturamento, prazos, descumprimento da Matriz de Responsabilidades, responsabilidade da União, projetos básicos deficientes, inovações legislativas por meio de medidas provisórias, inércia na atuação de gestores, aplicação de verbas públicas em bens privados e estouro no orçamento do evento.
Carvalho afirmou que o objetivo do grupo é dar um tratamento prioritário, preventivo e uniforme às investigações sobre a aplicação de recursos públicos federais para a Copa. Ele apresentou como propostas a manutenção do foco nas obras da Copa, o compartilhamento de informações e parceria com os órgãos de controle e o acompanhamento das providências em andamento.
Paulo Roberto também declarou que foram realizadas reuniões para assentar estratégias comuns, identificar os atores envolvidos e os riscos e compartilhar informações. Além disso, o grupo dividiu tarefas para abranger o maior campo possível de ações governamentais. A ideia é que cada órgão mantenha a sua autonomia, sem ter que seguir posicionamentos de outras instituições.
Outro ponto abordado pelo procurador foi o papel das instituições financeiras - a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para ele, é importante não apenas que ocorra um retorno dos recursos aos cofres públicos, mas que haja a aplicação correta dessas verbas.
Já com relação às parcerias público-privadas firmadas no âmbito da Copa de 2014, Paulo Roberto destacou o não cumprimento das regrass previstas em lei, como a transparência dos procedimentos e decisões, a repartição do risco entre governo e empresas privadas contratadas, a sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.