O deputado Jeferson Morais (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária desta terça-feira, 7, para pedir que a investigação que apura a denúncia de venda de casas construídas pelo governo com dinheiro federal se estenda para todos os demais conjuntos construídos nessas condições. De acordo com matéria veículada por uma emissora de televisão, os imóveis do conjunto Santa Maria, no Eustáquio Gomes, estariam sendo vendidos por R$ 8 mil cada.
Ainda conforme denúncia da reportagem, o esquema teria à frente a líder comunitária do local, que receberia uma comissão de R$ 1 mil para cada casa vendida. A prática pode ser considerada como estelionato, no entendimento do Ministério Público (MP), que também apura a denúncia. Caso haja comprovação, o crime pode ser punido com pena de até cinco anos de prisão.
Jeferson Morais lembrou que quem adquiriu as casas perderá o dinheiro, pois o cadastro é feito com base no CPF, o que inviabiliza a comercialização. “Pela manhã, estive com o secretário de Infraestrutura, Marco Fireman, que confirmou a determinação do governo do Estado em apurar com profundidade a denúncia”, declarou o deputado.
O deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), justificou que o déficit habitacional é grande no País, motivo pelo qual muitas pessoas gostariam de ter a oportunidade de receber uma casa para morar, sem precisar pagar por ela, como acontece com as famílias atendidas pelo programa que distribuiu esses imóveis. “Porém, é preciso mais critério na triagem das pessoas que se candidatam a programas como esse”, considerou.