A vereadora Heloísa Helena (PSOL) solicitou do Tribunal de Contas do Estado um novo laudo técnico sobre a base de cálculo do duodécimo da Câmara de Vereadores de Maceió. Segundo Heloísa, o que é temeroso é que o que é para ser o teto, conforme estabelecido pela emenda constitucional de número 58, vire piso. “A excrescência é exatamente essa”, denuncia a vereadora.
“É como se o piso do professor virasse teto e o teto do duodécimo da Câmara Municipal de Maceió virasse piso”, exemplifica Heloisa Helena, informando que pela emenda 58 à Constituição Federal, o valor do duodécimo da Câmara Municipal de Maceió não pode ultrapassar o percentual de 4,5% da receita tributária e das transferências do município, que está entre as cidades entre 500 mil a 3 milhões de habitantes.
Heloísa diz que no caso de haver esse aumento, a Câmara de Vereadores terá que ir buscar mais R$ 19 milhões. “E vai tirar isso de onde, das políticas públicas sociais, da Educação, da Saúde¿”, cobra a vereadora. Hoje, o valor do duodécimo do Poder Legislativo da capital é de R$ 35 milhões e pode chegar a R$ 54 milhões.
Referência
Segundo a vereadora, caso o legislativo da capital aumente o valor de seu duodécimo, isso pode virar modelo para outras câmaras municipais. Heloísa também questiona onde serão aplicados esses novos R$ 19 milhões. “Uma câmara que não banca o custo de um birô para seus vereadores, que prefere transferir custeio para uma verba de gabinete que não traduz a transparência do gasto público”, enfatiza.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió tem parecer favorável ao aumento do duodécimo dado pelo relator, conselheiro Cícero Amélio, mas a vereadora Heloísa Helena lembra que essa não é decisão do Tribunal de Contas do Estado, mas apenas a do conselheiro-relator. “O que é importante alertar à sociedade é para a esperteza política de transformar o teto em piso”, insiste a vereadora.