O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira a alteração nas condições de crédito emergencial destinado aos plantadores de arroz do Rio Grande do Sul afetados pelo excesso de chuvas de novembro do ano passado a março de 2010, com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
As alterações ocorreram na elaboração dos itens financiáveis - no esclarecimento de para quais despesas se destina o financiamento -, no limite de liberação de recursos para cada beneficiado e na extensão até março do ano que vem para o prazo de contratação da linha de crédito, que ia até dia 20 de dezembro de 2010.
O CMN também instituiu uma linha emergencial de crédito para financiamento de custeio pecuário para afetados pela seca no semi-árido. Podem ser beneficiados agricultores familiares de municípios localizados na Bahia, em Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte.
Em relação ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar), o CMN aprovou dois votos. No primeiro, retirou a exigência de valor mínimo fixado para a contratação de crédito, que era de R$ 10 mil, para facilitar que agricultores de menor poder aquisitivo possam adquirir máquinas, equipamentos e implementos agrícolas com taxa de juros de 2% ao ano.
O Conselho ainda autorizou medidas de apoio aos agricultores familiares atingidos por queimadas em municípios de Mato Grosso. Entre as medidas estão a prorrogação para até setembro de 2011 do vencimento para financiamentos de custeio, prorrogação de datas de vencimentos de prestações de outros financiamentos específicos do Pronaf. Ainda foi instituída linha de crédito emergencial para financiamento de custeio pecuário.
No último voto agrícola da reunião deste mês do CMN, foi flexibilizada a exigência de regularização ambiental e fundiária para a concessão de crédito rural no Bioma Amazônia para produtores rurais da região que estão em processo de regularização.