Teve inicio ontem (18) a 28ª Reunião de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), organizada pela Secretaria da Fazenda alagoana, com profissionais titulares das áreas de finanças públicas de todos os Estados da Federação. No encontro os gestores discutem a dívida pública, as medidas que estão sendo adotadas para convergência da nova contabilidade pública às normas internacionais, a PEC dos Precatórios, a divisão dos Royalties de minérios que serão explorados, o piso salarial dos policiais e bombeiros, a revisão dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os ressarcimentos da Lei Kandir aos Estados, entre outras questões relativas a projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional. O evento será encerrado hoje (19), no hotel San Marino, localizado na Rua Noel Nutels, nº 437, no bairro Ponta Verde, na capital alagoana.
A abertura do evento contou com a presença do Secretário da Fazenda de Alagoas Maurício Toledo, do Superintendente do Tesouro Estadual Marcello Lourenço, além da presidente do GEFIN Célia Maria Silva Carvalho, representante da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. Dos 27 representantes estaduais, mais de 20 estão em Maceió, participando do evento que ocorre a cada três meses, havendo revezamento entre os Estados que recebem as reuniões.
Durante a reunião os gestores apresentam estudos e pesquisas nas áreas de programação e gestão financeira, execução orçamentária e financeira, escrituração e consolidação de contas (contabilidade pública), dívida, receita e despesa pública, gestão fiscal e legislação. O objetivo é obter equilíbrio fiscal nas contas públicas de modo que os estados estejam aptos para receber recursos financeiros.
“Racionalizamos os procedimentos pertinentes à área de finanças das unidades federadas, desenvolvendo medidas para uniformizar os procedimentos entre os Estados e buscando soluções conjuntas para problemas comuns às unidades federadas”, comenta a presidente do GEFIN, Célia Carvalho.
O coordenador do GEFIN, Augusto Monteiro, também destaca o empenho dos gestores para adquirir recursos federais. “A atuação do Grupo frente ao Senado e Câmara em relação a projetos que comprometem as finanças dos Estados tem sido de suma importância para atenuar impactos advindos de diversos projetos, como a aprovação da PEC 12, que trata do pagamento dos precatórios”, afirma.
Alagoas tem participação ativa nos encontros, representado normalmente pela Diretora de Contabilidade, Maria Teresa Gomes e pelo Gerente da Dívida Pública, Marcos Rangel, que também é o coordenador nacional do Grupo de Trabalho sobre Captação de Recursos Federais. Neste encontro, ainda haverá a palestra do Assessor Técnico do Tesouro de Alagoas, Wagner Torres, com o tema “Análise da relação Despesa de Pessoal x PIB x Arrecadação do ICMS”, avaliando a sustentabilidade da política fiscal de todos os estados da federação.
O GEFIN é um órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), criado em 2004, com a finalidade de desenvolver, disseminar e acompanhar modernas técnicas de gestão fiscal, mediante o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de gestão, programação e execução orçamentária, financeira e contábil, receitas de transferências, e qualidade dos gastos públicos.
