Pela primeira vez, o Estado brasileiro concluiu uma fiscalização trabalhista que resultou no resgate efetivo de imigrantes submetidos à escravidão em ambiente urbano. Em nenhuma das operações anteriores com flagrante de trabalho escravo de estrangeiros nas cidades, houve a retirada dos trabalhadores dos locais em que foram encontrados. Desta vez, a decisão dos agentes públicos foi pelo resgate para proteger os direitos das vítimas.

Atraídas pela tentadora promessa de bons salários, duas trabalhadoras bolivianas atravessaram a fronteira e acabaram obrigadas a enfrentar um cotidiano de violações à dignidade humana, que incluía superexploração, condições degradantes, assédio e ameaças.

A fiscalização coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) assim definiu o que encontrou: cerceamento à liberdade de ir e vir (por meio de ameaças de deportação, com o intuito claro de inibir eventuais denúncias do que estava ocorrendo), coerção e violência morais (a fim de pressionar pelo aumento da carga de trabalho), salários aviltantes e condições precárias, além de jornada exaustiva.

A oficina em que as bolivianas foram criminosamente exploradas confeccionava peças de roupa da marca de moda jovem Sete Sete Cinco (775). "As carteiras de trabalho foram emitidas, as rescisões foram integralmente pagas, o Seguro Desemprego [do Trabalhador Resgatado] liberado e sacado. As trabalhadoras foram encaminhadas para o abrigo do Estado e para a requalificação profissional para futura reinserção no mercado de trabalho", descreve Renato Bignami, da SRTE/SP. "Buscamos, dessa maneira, devolver um pouco da dignidade que foi roubada dessas trabalhadoras ao serem traficadas e escravizadas na oficina de costura que trabalhava para a 775".

A libertação ocorreu em 11 de agosto e a investigação durou até o dia 27 do mesmo mês. A fiscalização da SRTE/SP fez parte de uma operação mais ampla. No mesmo dia, um complexo de oficinas que costuravam para diversas marcas e grandes magazines foram fiscalizados - incluindo o caso de outra oficina que produziu os coletes usados pelos recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo relato das vítimas que trabalharam no estabelecimento improvisado, precário e apertado de Mario Hilari Condori, apenas peças da 775 foram por elas costuradas durante o período em que lá estiveram. A oficina era uma das subcontratadas da intermediária W&J Confecções Ltda. que, apenas formalmente, mantinha um contrato de licenciamento de aparências com a Sete Sete Cinco Confecções Ltda. Não por acaso, a W&J tem como sócia Ivaneide Gomes dos Santos, que foi funcionária da Induvest, empresa-mãe da 775 durante a década de 1990.

Ilusão
Eliana*, uma das vítimas resgatadas, chegou ao Brasil em 25 de fevereiro de 2009. Para aceitar o convite de uma amiga boliviana, também dona de uma oficina de costura na região de Carapicuíba (SP), endividou-se. Começava aí o ciclo da escravidão contemporânea: a compensação pelos custos da passagem da cidade de La Paz até São Paulo (R$ 700) bancada pela amiga só se deu mediante três meses correntes de trabalho.

Em busca de novas oportunidades, a jovem encontrou ocupação na oficina próxima de Mario Hilari Condori. Para trabalhar como overloquista, cozinheira e ajudante geral, o salário prometido era de R$ 400. A jornada se iniciava às 7h e ia até às 22h, sem horas-extras pagas, nos dias da semana. Aos sábados, o serviço era realizado das 7h às 12h.

Mesmo distante do ideal, Eliana incentivou outra amiga boliviana a vir para o Brasil para trabalhar junto com ela. Mario, o dono da oficina, não só concordou com a vinda de Fernanda*, como até ligou para os pais da jovem para convencê-los de que o emprego estava garantido no Brasil. Na ocasião, ele anunciou um salário mensal de US$ 150 (em torno de R$ 270). Para chegar até a região metropolitana de São Paulo (SP), Fernanda pagou do seu próprio bolso a passagem até Corumbá (MS). O trecho de Corumbá (MS) para a capital paulista foi pago pela amiga Eliana. Junto com Fernanda, outras seis pessoas foram aliciadas por Mario para trabalhar na oficina.
Tudo mudou quando Fernanda e os novos empregados que entraram no país como turistas já estavam na oficina, em janeiro deste ano. O dono acabou com a ilusão da recém-chegada e informou que o salário não seria mais aquele combinado quando ela ainda estava na Bolívia, mas apenas R$ 200 -vencimento muito inferior ao piso de iniciantes não-qualificadas acordado pelo Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco (R$ 620) e ao salário mínimo (R$ 510).

A moradia e o local de trabalho se confundiam. A casa que servia de base para a oficina de Mario chegou a abrigar, no início de 2010, 11 pessoas dividas em apenas três quartos. Além do trabalho de costura, eram forçadas a preparar as refeições e a limpar a cozinha. E, devido ao controle rígido de Mario, tinham exatamente uma hora para fazer todos esses serviços (das 12h às 13h) e voltar ao trabalho de costura.

Até o tempo e a forma do banho dos empregados, que era com água fria, seguiam as regras estabelecidas pelo dono da oficina. Obrigatoriamente, o banho era tomado em duplas (junto com outra colega de trabalho), durante contados 5min, para poupar água e energia.

Segundo os relatos das vítimas, Mario dizia que elas eram lentas e que precisavam trabalhar mais rápido. O dono da oficina aumentava a pressão declarando que a contratante Sete Sete Cinco cobraria multas pelos atrasos nas entregas dos lotes de roupas. A humilhação, contam as costureiras, era diária: as duas amigas eram culpadas por vários problemas e ouviam ofensas e xingamentos na frente dos colegas de trabalho.

Ainda segundo as empregadas, Mario fazia distinção entre o serviço prestado pelas mulheres, desvalorizando o trabalho feminino. As ameaças eram pesadas e ininterruptas: Mario anunciava que poderia convocar a Polícia Federal (PF) para que Eliana e Fernanda fossem deportadas.

Diante da situação, elas decidiram deixar a oficina no início de fevereiro. De acordo com as duas, Mario resistiu na hora de pagar pelo período trabalhado. O dono da oficina ameaçou inclusive a ligar para os pais de Fernanda e até para a PF com o intuito de impedir que deixassem o local.

Após muita discussão e confusão, o dono da oficina pagou R$ 100 para Fernanda pelo mês trabalhado. Depois de três meses e meio no serviço, Eliana recebeu R$ 1.100. Durante esse tempo, nunca recebeu salários regulares. O valor gasto para que Fernanda viesse de Corumbá (MS) para São Paulo (SP), mesmo tendo sido pago por Eliana, foi descontado novamente.

Sem ter para onde ir, as duas procuraram abrigo numa oficina vizinha, a cerca de 100 metros da oficina de Mario. Quando a fiscalização chegou ao local, encontrou as trabalhadoras escondidas, dentro da oficina de costura de Edgar Rojas Matta.

Fiscalização
A operação atendeu a denúncia encaminhada pela Procuradoria do Trabalho de Osasco (SP). Quando chegaram à oficina de Mario, outros três trabalhadores costuravam com exclusividade para a 775. Os empregados encontrados, todos eles homens, foram informados de seus direitos pela fiscalização, mas optaram por permanecer no local.

Nas duas oficinas (tanto a de Mario como a de Edgar), o ambiente de trabalho extramemente precário e colocava em risco a saúde e segurança dos empregados. Não havia extintores de incêndio, mesmo com o risco iminente, já que as instalações elétricas são feitas de forma irregular e clandestina. A ausência de janelas fazia com que a ventilação também fosse completamente inadequada nos espaços.

As cadeiras não atendiam minimamente às normas. As instalações sanitárias também eram sofríveis, sem nenhum padrão aceitável de higiene. Além de toda essa situação de precariedade, os trabalhadores, ao serem entrevistados, confirmaram a prática de jornadas exaustivas e o problemas graves quanto ao pagamento de salários. Os valores relativos à alimentação e ao aluguel eram descontados de forma indireta, reduzindo ainda mais os já baixos salários dos trabalhadores.

As acuadas costureiras foram entrevistadas isoladamente e sob proteção, com garantia de sigilo pelas auditoras fiscais do sexo feminino. Segundo o relatório de fiscalização, a providência foi tomada "a fim de garantir a intimidade" e melhor investigar "a possibilidade de violência sexual ou de qualquer outra natureza, perpetrada contra a mulher".

Por conta da proximidade entre as duas oficinas e devido ao risco iminente de violência física ou moral que as duas costureiras corriam após demoradas conversas com as trabalhadoras, a SRTE/SP optou pela libertação com resgate das vítimas, com o consentimento das mesmas, que receberam os cuidados da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Uma semana antes da fiscalização e depois de tantas ameaças, as duas bolivianas foram autuadas e multadas (R$ 827) pela PF. Foram emitidas notificações para que elas deixassem o país em oito dias, sob pena de deportação. Segundo depoimentos colhidos, os agentes não investigaram o tráfico de pessoas e a violência (moral e física) relativos ao caso e verificaram somente a situação migratória das envolvidas.