O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou, por voltou ás 15h desta quarta-feira (27), o julgamento do recurso levado à corte pelo deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que teve a candidatura ao Senado impugnada com base na lei da Ficha Limpa.
Os ministros da Corte voltam a discutir a validade da norma, em vigor desde o último mês de junho, após o empate em 5 a 5 ocorrido na análise de recursos apresentados pelo ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.
Apesar do STF ter 11 ministros, apenas dez participam do julgamento, já que o ministro Eros Grau deixou o Supremo após se aposentar, em agosto deste ano. Uma vaga da Corte ainda está em aberto.
Como, diante do impasse, Roriz desistiu de concorrer novamente ao governo do Distrito Federal, colocando no lugar sua própria mulher, Weslian Roriz, as ações levadas ao Supremo por sua defesa perderam valor.
Jader Barbalho, por sua vez, foi enquadrado na Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador em 2001. Na ocasião, ele corria o risco de ser cassado.
Sua candidatura foi barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O deputado, assim como Roriz, alega que a lei é inconstitucional porque não deveria valer para políticos que já haviam renunciado quando a Ficha Limpa foi sancionada. O argumento é de que a lei não pode retroagir para prejudicar o “réu”.
Outra alegação diz respeito ao princípio da anualidade, segundo o qual leis eleitorais só passam a ter efeito um ano depois de sua sanção.
A decisão que deverá ser tomada nesta quarta-feira poderá valer para todos os casos de políticos que tenham abdicado de seus mandatos para evitar processos de cassação.
Votos engavetados
Jader recebeu 1,8 milhão de votos no último dia 3, o que lhe garantiria uma das duas cadeiras em disputa para o Senado no Pará.
No entanto, como seu registro de candidatura foi negado, o TSE optou por “engavetar” os votos recebidos por ele. Caso o STF confirme que ele não poderia ter sido candidato, os votos serão anulados. Neste caso, a vaga ficaria com Marinor Brito, do PSOL.