Sem indicação da Defesa Social, apenas uma zona eleitoral terá Lei Seca

Até agora, a Secretaria Estadual de Defesa Social (SEDS) do Estado não sugeriu a aplicação da Lei Seca em Alagoas, nas eleições. Assim como foi no primeiro, alguns juízes eleitorais estão decretando – de forma isolada – a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em sua região. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE),  em todas as eleições anteriores a determinação partiu da própria Secretaria: fato que não aconteceu este ano.

De acordo com a assessoria do TRE, até agora, apenas o juiz da 54ª Zona Eleitoral, que compreende a região do Tabuleiro dos Martins até Rio Largo, sancionou a suspensão. “Essa é uma forma de eles preservarem a região de sua responsabilidade. Nós sentimos, por não ter saído nenhuma publicação a respeito. Afinal, quando a Secretaria se posiciona, neste sentido, a determinação vale para o estado como um todo. E não de forma isolada, como acontece hoje”, lamenta a assessoria.

Em contato com a SEDS, a assessoria do órgão confirmou que, nestas eleições, a Lei Seca não seria de sua responsabilidade. Segundo informações da assessoria, a suspensão de bebidas alcoólicas ficaria por conta do Tribunal de Justiça (TJ). “Não sabemos, ao certo, o que levou tal mudança. Mas o que posso adiantar, de acordo com informações do próprio secretário, Paulo Rubim, a determinação ficaria por conta do TJ” explicou.

Em contato com a assessoria do TJ, a equipe de reportagem do Cada Minuto apurou que questões eleitorais não passam pela instituição. “Alguns juízes do Tribunal são responsáveis por varas eleitorais, isso é comum. Mas não cabe ao TJ pedir a suspensão do consumo de bebidas alcoólicas. Estas questões, de cunho eleitoral, são de responsabilidade da Justiça Eleitoral – especificamente”, confirmou a assessoria.

Aplicação

Até a última eleição, a SEDS sugeria ao judiciário a aplicação da Lei Seca, no âmbito estadual. Assim, os juízes das varas eleitorais se pronunciavam sobre a aplicação – na sua região. Sem a indicação, o número de zonas eleitorais, que adotaram a suspensão do consumo de bebidas alcoólicas, foi muito inferior às últimas eleições.