Alagoas pode ser mais um Estado brasileiro a transformar o conselho de comunicação consultivo em deliberativo e normativo, a exemplo do que já ocorreu no Ceará. A proposta foi concedida a partir das discussões da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília em dezembro de 2009.
A proposta já está sendo analisando pelo governo do Estado, através da Secretaria de Comunicação. De acordo com Nelson Ferreira, todo o projeto está sendo avaliado, levando em consideração todos os pontos apresentados.
“Estamos em fase embrionária. A documentação está em minhas mãos e tudo sendo analisado com cautela. Ainda existe um longo processo pela frente para que esse projeto de transformar o conselho em deliberativo seja aprovado”, colocou Ferreira.
O secretario de Comunicação explicou ainda que até a manhã, o projeto será encaminhado ao Gabinete Civil, onde deverá passar por uma análise política, e em seguida para a Procuradoria Geral do Estado, para apreciação jurídica. O próximo passo é ser remetido para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), onde passará pela votação dos deputados.
A questão vem gerando polêmica, já que algumas entidades da área criticam as iniciativas. O receio do secretário é que como ocorre em outros países da América Latina a liberdade de imprensa possa começar a ser penalizada com grande risco a democracia.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Valdice Gomes, a criação do conselho deliberativo em nada está associado à censura. “Não existe a intenção de censurar a mídia. O fundamento do projeto é trazer a sociedade civil para discutir junto com o governo, o que é um direito previsto na constituição”.
Outros Estados
Além de Alagoas, os estados do Piauí e Bahia também estão trabalhando para o novo formato do conselho. No Piauí, um grupo de trabalho nomeado pelo ex-governador Wellington Dias (PT) propôs a criação de órgão para, entre outras funções, vigiar o cumprimento das regras de radiodifusão. Já na Bahia, governada pelo PT, o conselho seria vinculado à Secretaria de Comunicação Social do Estado.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a criação de um conselho de controle social da mídia, proposta que causa polêmica em Brasília principalmente por causa da divergência entre setores do governo federal e da oposição contrários à proposta.
O órgáo será formado por 25 membros do setor público e da sociedade civil. Segundo o projeto, o conselho terá como função “formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas”.
Além disso, o conselho irá “realizar estudos, pareceres, recomendações, acompanhando o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais. particularmente aqueles de caráter público e estatal”.
O conselho será composto por 25 membros: sete do setor público; oito da sociedade civil representando produtores e difusores; e dez outros integrantes da sociedade civil representando trabalhadores e consumidores. Nenhum dos integrantes será remunerado e o mandato será de dois anos sem recondução.