A discussão sobre a nomeação dos aprovados no concurso para procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas chegou à justiça. Por conta da demora de dois anos para serem empossados no cargo, Pedro Barbosa Neto, Rafael Rodrigues de Alcântara, Enio Andrade Pimentel, Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Stella de Barros Lima Mero ingressaram com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça, questionando a posição do presidente do TC, Isnaldo Bulhões de designar servidores da Casa para a função.

Segundo a Ação do MP, dezessete procuradores judiciais assumiram o cargo de forma irregular. Cláudio Lúcio Paes Barreto Mendes responde atualmente pela Chefia do Ministério Público no TC, embora não seja concursado.

A validade do concurso que era até agosto deste ano foi prorrogada por mais dois anos. Segundo a assessoria do Tribunal de Contas, não houve nomeação devido a questões de ordem financeira, pois o Ministério Público do órgão tem orçamento próprio, de responsabilidade do governo do Estado, que optou por não fazer as nomeações e Bulhões não poderia mexer nas contas do TC, para realizar o pagamento dos salários dos novos procuradores.

A assessoria explicou ainda, que o concurso foi feito dentro da legalidade,com o objetivo de que as vagas oferecidas fossem ocupadas, o que aconteceu com auditores e aprovados nos demais cargos.

Assim, Cláudio Lúcio, que é procurador, estaria respondendo por umas das sete vagas no MP enquanto as nomeações não ocorreram. As outras seis estão em aberto. “Nosso desejo é que essa questão se resolva e a justiça é a melhor solução para isso”, informou a assessoria do TC.

Para o conselheiro do TC, Otávio Lessa, a convocação dos concursados deve ser feita pelo governador, o que é esperado por Isnaldo Bulhões. Segundo Lessa, a procuradoria do Estado informou que não faria as nomeações, mas é a justiça que vai decidir isso. Ele afirmou que os aprovados não vão perder nada, porque a validade do concurso foi prorrogada.

“Não existe nenhum tipo de manobra para que as nomeações não ocorram. O presidente pediu várias vezes para que os procuradores aprovados fossem convocados. Acho que eles demoraram muito para acionar a justiça, mas o quanto antes isso se resolver melhor para todos. O TC não iria fazer um concurso para não nomear os aprovados”, esclareceu Lessa.