O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Alagoas participa a partir de hoje, 18, da Semana Nacional de Formalização do Empreendedor Individual. O objetivo é cadastrar trabalhadores no programa do Empreendedor Individual. O evento é promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e prossegue durante toda semana, das 8h às 17h, em três locais diferentes de Maceió: no Centro, no calçadão da Rua Moreira Lima: no bairro do Jacintinho, no Ginásio Erivaldo Maia, na Rua Cleto Campelo e, na Feirinha do Tabuleiro, próximo ao Colégio São Luis.
Estão participando do evento, os servidores da Previdência Social, Marcelo Barbosa de Lima, José Francisco de Oliveira, Maria do Rosário, Ronaldo Alcântara, Katiane Lima e Ana Paula Aguiar. Eles realizam palestras e atendimento direto ao publico sobre contribuição, benefícios previdenciários e as vantagens da formalização no programa do Empreendedor Individual.
O Programa do Empreendedor Individual permite a formalização de quem trabalha por conta própria nos setores da indústria, do comércio e da prestação de serviço, com faturamento anual de até R$ 36 mil.
O Simples Nacional considera que há mais de 170 ocupações de empreendedores individuais no Brasil. Entre elas, estão as de borracheiro, doceiro, pipoqueiro, artesão, caminhoneiro, costureira, jardineiro, lavador de carros, feirante, vidraceiro, rendeira, vendedor ambulante, cabeleireiro, entre outros profissionais.
Com uma contribuição de R$ 56,10 (11% do salário mínimo) e mais R$ 1 para o ICMS, se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5, caso seja um prestador de serviço, o empreendedor terá cobertura da Previdência Social e poderá ter acesso a juros bancários diferenciados, participar de compras do governo e das políticas públicas do setor.
O empreendedor individual é um segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual optante pelo Plano Simplificado da Previdência Social e o seu cadastro utiliza o Número de Identificação do Trabalhador (NIT). Caso o usuário não possua NIT, ele será criado por meio do Portal do Microempreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
O microempreendedor individual tem direito a todos os benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por idade (após 15 anos de contribuição), aposentadoria por invalidez (12 meses contribuição), salário-maternidade (dez meses de contribuição) e auxílio-doença (12 meses de contribuição). Seus dependentes têm direito à pensão por morte e auxílio-reclusão. Se quizer ter direito também à aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota passa de 11% para 20%.
Cadastro – No Portal do Empreendedor, o trabalhador obtém o seu CNPJ, sua inscrição na Junta Comercial, no INSS e o alvará de funcionamento, que precisa ser validado pela prefeitura, de acordo com as regras do município.
Unificação - Entre as facilidades para o microempreendedor, está a formalização e o pagamento da contribuição previdenciária. Ele pode imprimir de uma só vez o carnê para todo o ano, disponível no portal do Microempreendedor. A guia de recolhimento, Documento de Arrecadação do Simples (DASMEI), permite a contribuição para a Previdência, ICMS e o ISS.
