O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta sexta-feira (15), um pedido de liminar para que um dos líderes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) fosse transferido da penitenciária federal de Catanduvas (PR) para um presídio estadual. Reginaldo Miranda foi condenado a 26 anos de prisão por roubo qualificado e formação de quadrilha.
A Defensoria Pública da União recorreu ao STF depois de ter seu pedido negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão alegava que Miranda estaria na penitenciária federal por um período superior ao permitido por lei e que a prorrogação de sua permanência no presídio tinha sido irregular.
O ministro Joaquim Barbosa concordou com a decisão do STJ, que afirmou que a defesa não demonstrou quais formalidades legais foram desrespeitadas.
De acordo com a decisão do STJ, Miranda teria sido transferido para o presídio federal porque tentou executar pessoas no presídio estadual e causar rebeliões. Também foram apreendidas armas de fogo e munições em sua cela.
Barbosa concordou que o retorno do preso à penitenciária estadual acarretaria risco à segurança pública e destacou que a lei prevê, em caráter excepcional, que um condenado possa ficar por mais de 360 dias em uma penitenciária federal.