A Câmara de Vereadores de Maceió debate, na manhã desta sexta-feira (15), em sessão pública realizada na sede do Legislativo Municipal, no Centro de Maceió, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades acerca da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2011, por meio de consulta a entidades, associações de bairros e sociedade civil em geral.

Participam da audiência pública o secretário municipal de Planejamento, Márzio Delmoni, o secretário de Governo, Pedro Alves, além de vereadores e de representantes de várias entidades, a exemplo da Associação de Moradores e Comerciantes do Tabuleiro Novo, a quem o secretário Márzio lembrou o fato de o Plano Plurianual (PPA), aprovado pelo Legislativo, anteceder a discussão acerca da LDO, estabelecendo assim as metas para os quatro últimos anos (2010 a 2013) de mandato do prefeito Cícero Almeida (PP).

Na oportunidade, a vereadora Heloísa Helena (Psol), que chegou a presidir a sessão, explicou que cada entidade presente à audiência recebeu cópias da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Fiquem cientes de que vocês também podem apresentar emendas. A discussão neste momento é mais importante do que os dados propriamente ditos, sem que haja prejuízo à apresentação de possíveis alterações à peça orçamentária, que será mais amplamente discutida, quando do debate acerca da LOA, posteriormente”, salientou a vereadora.

Durante a sessão, uma assistente social utilizou a tribuna da Casa para cobrar ‘uma atenção especial quanto a políticas públicas que privilegiem a criança e o adolescente’. “Afinal, somos a capital com maior número de crimes letais contra a juventude”, destacou.

Na sequência, o ex-vereador e secretário de Governo Pedro Alves explicou que a Prefeitura de Maceió irá iniciar a construção de um centro terapêutico para abrigar dependentes químicos, ‘já que hoje apenas o Hospital Portugal Ramalho realiza este tipo de atendimento’. “O prefeito encaminhou a esta Casa proposta para construção de centro terapêutico em terreno da Almagis [Associação Alagoana de Magistrados], por meio de convênio já assinado com o governo federal, com a contratação de profissionais especializados. Já daremos início ao projeto assim que a Câmara aprovar esta permuta”, revelou.

Quem também utilizou a tribuna foi o vereador Galba Novaes (PRB), presidente da Comissão de Orçamento da Câmara de Maceió. “Todos os cinco membros de nossa comissão estão presentes à sessão. Esta é uma prova do comprometimento de todos, no sentido de discutirmos a fundo a peça orçamentária”, destacou o vereador, sendo complementado pelo colega de parlamento Silvio Camelo (PV). “Trabalhamos para não aprovarmos uma peça fictícia”, ressaltou.