A informação do conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que o Brasil tem mais faculdades de Direito do que todos os países juntos, causou preocupação no meio jurídico e reacendeu a polêmica sobre a precarização do ensino em muitas faculdades, inclusive nas particulares. No país existem 1.240 cursos superiores na área, enquanto no resto do mundo a soma chega a 1.100 universidades. 

O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obrigatório para o ingresso no mercado jurídico passou a ser visto como o principal meio de avaliar a qualificação desses profissionais. O Brasil tem cerca de 800 mil bachareis em direito, que além de advogarem, ocupam outras carreiras relacionadas e ainda, um estoque de mais de 3 milhões que não estão inscritos na ordem.

Kravchychyn criticou o fato de que 4 milhões de estudantes estejam matriculados em faculdades que não ensinam mediação, arbitragem e conciliação, que seriam da formação do próprio curso, lamentando que por conta do grande número de profissionais na área, a consciência social sobre o tipo de "briga" que deve ser levado ao judiciário ainda é restrita.

Alagoas possui 15 cursos de direito, número considerado grande pelo conselheiro federal da OAB/AL, Marcelo Brabo. Segundo ele, a qualidade do ensino acaba sendo prejudicada, embora antes da criação desses cursos, a ordem emita um parecer, que passou a ser considerado pelo Ministério da Educação para reconhecer as faculdades de direito.

“Essa quantidade é grande para um estado pequeno. A OAB não é contra o surgimento desses profissionais, pelo contrário, é a favor da formação e informação. É bom lembrar que não só advogados são formados nesses cursos e sim, outros profissionais do meio jurídico, por isso até se justifica o aumento da oferta no Brasil. Porém, muitas faculdades não têm uma estrutura, como bibliotecas e professores capacitados. O parecer é opinativo, mas desde a gestão do ministro Fernando Haddad passou a ser levado em consideração. Com isso, dois cursos foram fechados este ano", destacou.

Acerca do exame da OAB, Brabo afirmou que o índice de aprovação no Nordeste tem sido de 30% e que as faculdades passaram a adotar o resultado como um diferencial, oferecido aos alunos. "Muita gente reclama, mas essa é a forma de garantir à sociedade um profissional qualificado. Outras profissões querem implementar uma avaliação semelhante, como medicina e já existem vários projetos de lei prevendo que antes de ter o registro no Conselho da categoria, haja a aprovação no exame. No caso da ordem, a prova é nacional e padronizada, mas se o bacharel terminou o curso em Alagoas, poderá fazê-la em outro Estado, desde que comprove que mora lá", explicou.