Um em cada quatro parlamentares que renovaram o mandato no Congresso no último dia 3 responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 320 congressistas que se reelegeram ou garantiram nas urnas o direito de trocar de casa legislativa, 76 são alvo de investigação na principal corte do país, onde tramitam os processos criminais envolvendo deputados, senadores e outras autoridades federais. Juntos, eles acumulam 167 pendências judiciais.

De acordo com levantamento do Congresso em Foco, há 120 inquéritos (investigações preliminares) e 47 ações penais (denúncias aceitas pelos ministros que podem resultar em condenação) contra 71 deputados e cinco senadores vitoriosos no último dia 3. Somente o Distrito Federal e o Espírito Santo não reelegeram parlamentares com processo. Minas Gerais, com 11 nomes, e São Paulo, com dez, são as bancadas com maior número de reeleitos com problemas no Supremo.

Mas o número de reeleitos enrolados pode ser ainda maior: outros cinco processados na corte vivem a expectativa de assumir novo mandato caso o STF decida que a Lei da Ficha Limpa só valerá a partir das próximas eleições.

Nessa situação estão os deputados Paulo Maluf (PP-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Natan Donadon (PMDB-RO), candidatos à reeleição, e Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA), que tiveram votação expressiva para o Senado. Esse grupo acumula dez ações penais e nove inquéritos no STF. Se não conseguirem um mandato no Congresso, perderão o foro privilegiado no Supremo e terão de responder às acusações perante um juiz de primeira instância.

De todo tipo

As acusações contra os congressistas reeleitos alcançam mais de uma dezena de tipos penais. A lista das denúncias mais comuns é puxada pelos crimes eleitorais, que se repetem 26 vezes. A seguir, vêm os crimes de peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), com 21 casos, e os chamados crimes de responsabilidade, com 20 ocorrências. Os crimes contra a Lei de Licitações e contra a ordem tributária, como sonegação de impostos, somam 17 processos cada.

Há ainda 14 investigações relacionadas a crimes contra a administração em geral e formação de quadrilha, 13 por lavagem de dinheiro, e 12 por crimes contra o sistema financeiro. Estelionato, corrupção passiva e ativa, apropriação indébita previdenciária, tráfico de influência, crimes contra o meio ambiente e a família, lesões corporais e os chamados crimes de opinião, como calúnia e difamação, completam a relação das acusações a que respondem os parlamentares reeleitos.

O campeão em número de pendências judiciais no STF, dentre os reeleitos, é o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP). Alçado a um novo mandato por 71.637 eleitores, Camarinha acumula 14 processos: seis ações penais e oito inquéritos no Supremo. Entre as acusações contra o ex-prefeito de Marília (SP) estão: tráfico de influência, formação de quadrilha, crimes eleitorais, contra a ordem eleitoral, contra as finanças públicas e de responsabilidade.

Depois de Camarinha, o mais enrolado com a Justiça é o também deputado Lira Maia (DEM-PA). Reeleito com 118 mil votos, Lira Maia responde a dez processos: quatro ações penais e seis inquéritos. São sete investigações por crime de responsabilidade, uma por peculato, uma por crime contra a Lei de Licitações e outra por emprego irregular de verba pública.

Dos 407 deputados que tentaram renovar o mandato este ano, 286 foram reeleitos (70,27%). Outros 16 integrantes da Câmara se elegeram senadores. No Senado, onde 54 das 81 cadeiras estavam em jogo, 16 senadores renovaram o mandato. Mais dois venceram a eleição para deputado.

Mais investigados

Os 76 congressistas reeleitos processados se somarão a outros sete senadores em meio de mandato que também são alvos de investigação no Supremo: Fernando Collor (PTB-AL), Gim Argello (PTB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), Marconi Perillo (PSDB-GO), Cícero Lucena (PSDB-PB), Mário Couto (PSDB-PA) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

Desses, apenas Collor e Marconi foram submetidos às urnas no último dia 3. O ex-presidente foi o terceiro colocado na disputa pelo governo de Alagoas. O tucano concorre ao segundo turno em Goiás. Entre eles, apenas Gurgacz tem parecer da Procuradoria Geral da República pelo arquivamento do inquérito a que responde. O fim do processo do pedetista depende agora da palavra final do Supremo.

Além de Marconi, outros dois parlamentares que passaram ao segundo turno em seus estados – Rômulo Gouveia (PSDB-PB) e Francisco Rodrigues (DEM-RR) – respondem a processo na mais alta corte do país. Rômulo e Francisco são candidatos a vice-governador na Paraíba e em Roraima. Independentemente do resultado do segundo turno, seus processos deixarão o STF ano que vem. Se forem eleitos, as investigações passarão às mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde correm as ações envolvendo governadores e vices. Se perderem, seus respectivos casos vão para um juiz de primeira instância.

A partir de fevereiro de 2010, quando começa a nova legislatura, o Supremo Tribunal Federal receberá os processos criminais que correm nas demais instâncias da Justiça contra os novos deputados e senadores. No Direito brasileiro, os parlamentares só podem ser investigados com autorização do órgão máximo do Judiciário. Também cabe exclusivamente aos ministros o julgamento por crimes eventualmente cometidos por congressistas.

O número de processos contra deputados e senadores em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dobrou desde o início da atual legislatura.