A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou, nesta quarta-feira (29), que não houve nenhuma irregularidade no processo de licenciamento do Estaleiro Naval Eisa Alagoas, a ser construído no Pontal do Coruripe e que vai gerar cerca de 10 mil empregos diretos no Estado.

Para a PGE, os procedimentos adotados no licenciamento do estaleiro foram realizados dentro dos moldes legais, sendo os mesmos mecanismos utilizados pelo governo de Pernambuco para instalação de dois empreendimentos similares naquele Estado.

Ainda segundo o órgão, a decisão do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), órgão competente para emitir a licença do Eisa Alagoas, foi realizada em comum acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e determinada pelo Ministério do Meio Ambiente.

“Agora cabe a Justiça decidir se houve qualquer irregularidade nos procedimentos adotados para o licenciamento do estaleiro”, disse o procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa Souza.