O advogado eleitoral Adriano Soares revelou à reportagem do Cada Minuto que a questão da Lei ‘Ficha Limpa’ não será decidida antes do 1º Turno. Ele conta que, até lá, os candidatos às eleições majoritárias –atingidos pela Lei - deverão “sangrar”, principalmente o candidato ao Governo do Estado, Ronaldo Lessa (PDT), com a incerteza jurídica instalada nesta quinta-feira (23).
Soares afirmou que a matéria não foi enfrentada. “Eu acredito que este impasse só será decidido com a chegada de um novo ministro, isso só depois das eleições. Até lá, os candidatos irão ‘sangrar’ os seus votos” adianta o advogado. Neste sentido, Soares encara a desistência de Roriz como um fator complicador para a solução do empate.
Isso porque a desistência da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) implica diretamente na perda do objeto, em questão. “Assim, só com a chegada de um novo recurso – que já está a caminho – pode haver novas particularidades, capazes de sensibilizar um deles e modificar seu voto”, explicou Soares.
Sobre os candidatos que tiveram seus registros de candidaturas impugnados, com base na Lei, e disputam às eleições proporcionais, o advogado acredita que esta incerteza não influencie diretamente, o resultado. “Nas eleições proporcionais, a questão muda de figura. O eleitor possui outros motivos para votar. Eles não são corrompidos por questões como esta, ao contrário, os votos se mantém”, explicou.
Com relação à Lei Ficha Limpa, o advogado foi bem enfático. “O caminho é sempre o da constitucionalidade. No entanto, o que se percebe – nitidamente – é que há alguns artigos inconstitucionais. Eles que geraram toda aquela discussão” pontuou o advogado.
Citação no Supremo
Adriano Soares recebeu com muita felicidade a citação de sua teoria da inelegibilidade, pelo ministro Celso de Melo, durante a explanação de seu voto na apreciação da Lei Complementar 135/2010 - a Lei ‘Ficha Limpa’ -, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele conta que não acompanhava o julgamento – por estar em viagem à cidade de Delmiro Gouveia – e ficou surpreso ao ser ‘bombardeado’ de telefonemas e felicitações. “Eu fiquei surpreso porque não esperava que esta reflexão chegasse ao Supremo. Ela já vinha sendo muito discutida na comunidade jurídica, mas, chegar ao Supremo, pelo competente ministro Celso de Melo, é uma honra”, declarou o advogado.
Soares conta que isso só serve de incentivo para gerar, cada vez mais, reflexões. “Isso é uma prova que estudar, refletir e continuar se atualizando, sempre, vale muito à pena. Se tem uma coisa que eu gostaria é que as pessoas percebam que a virtude do meu livro, do meu pensamento, é o trabalho, esforço, seriedade”, concluiu.