Eduardo Bomfim (PCdoB), candidato ao Senado da Frente Popular por Alagoas, expôs seus pontos de vista sobre a tão esperada Reforma Política brasileira, em uma sabatina organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) com os pleiteantes ao cargo do estado, durante a manhã de hoje (14). Durante 40 minutos, o senador dos alagoanos falou sobre fim da reeleição, financiamento público de campanha e voto distrital, entre outros pontos discutidos pela entidade e pela sociedade brasileira.

Bomfim deu uma aula sobre a Assembleia Constituinte, que construiu a Constituição Federal do país, onde a maioria desses temas entrou em pauta. Eduardo Bomfim foi deputado federal constituinte, e teve a nota máxima na classificação feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), por defender, em todos os momentos, os trabalhadores.

Ele também assinou um termo de compromisso em que garantiu defender o Exame de Ordem no Senado, embora tenha pedido que fosse incluída uma ressalva que permitiria a participação do Ministério da Comunicação (MEC) na avaliação. O documento também foi assinado pelo advogado alagoano Paulo Brêda, membro do Conselho Federal da OAB.

Confira os melhores trechos da sabatina abaixo. A entrevista completa pode ser assistida aqui, ou no www.oab-al.org.br.

Votação por lista fechada

Tratamos esse tema na Constituinte, mas, pela necessidade de discussão, ele permanece até hoje. É um sistema adotado em vários países da Europa, inclusive em Portugal – lá, inclusive, eles não falam “vote em fulano”, mas “vota!”, o que soa estranho para nós. Esse sistema de voto é um reforço das estruturas partidárias. Se fosse aplicado agora no país, daria força total aos caciques políticos. Teria que ser muito amigo do presidente do partido.

É um tema interessante para qual o Brasil precisa evoluir, mas não pode ser aplicada hoje, porque a cultura política do país não permitiria que surtisse o efeito desejado. Cito como exemplo um vício que, felizmente, está cada vez menos recorrente: em comícios e caminhadas, sempre tem alguém pedindo dinheiro para votar. A conscientização política é um processo.

Menos poder para o presidente do partido e mais poder para as bases

Essa é uma proposta interessantíssima para acabar com os caciques de partidos, uma legislação que não fosse intervencionista, mas que regulamentasse e esclarecesse o papel das bases no partido. Claro que as particularidades e a liberdade ideológica de cada partido deve ser respeitada e garantida, mas uma normatização da organização das bases, como o papel das assembleias de base, seria benéfica, para diminuir o papel da direção, sem tirar sua autoridade.

Horário Eleitoral Gratuito

Sou totalmente a favor do horário eleitoral gratuito. Na verdade, toda essa discussão que estamos fazendo aqui tem como objetivo inibir o poder econômico na decisão das escolhas políticas e eleitorais. O Horário Gratuito é uma grande conquista; sem ele, por exemplo, eu não estaria falando na televisão, nem metade dos candidatos dessa eleição. Apenas um dois ou três partidos poderiam aparecer.

Voto obrigatório

De novo, acho que temos que falar da realidade do nosso país. Se o voto não fosse obrigatório, os currais políticos se fortaleceriam. O que precisa existir é um processo educativo desde a infância, que oriente sobre a importância do voto. Vocês vejam só: nós lutamos 21 anos, e milhões de pessoas foram às ruas pelo direito de votar, e agora estamos discutindo não votar. É um contra-senso. O que temos hoje é uma cultura, felizmente menos recorrente que em tempos atrás, de que o voto não serve para nada, o que na verdade é o contrário; com o voto, estamos mudando nossas vidas e o futuro do país.

Reeleição

Eu não era, mas hoje sou a favor da reeleição para os cargos majoritários, ou seja, presidente, governadores, prefeitos e senadores. Durante quatro anos, o que um presidente ou um governador – que quiser trabalhar, porque quem não quer mesmo em 30 anos não vai fazer nada – pode realizar? Não é fácil tomar conta de uma casa como o Brasil. Acho que, ou o direito à reeleição permanece, ou o tempo de mandato aumenta.

Financiamento público e moderado de campanha

É preciso, é fundamental, mas não sei como vamos fugir da forma mista [financiamento público e privado]. Como você vai impedir que um empresário, um comerciante, um profissional liberal, um sindicato ou uma associação participe politicamente, e consequentemente economicamente, na escolha dos gestores do país? Se fizermos isso, vamos institucionalizar o caixa 02.

É importante que o financiamento público seja feito, principalmente para partidos menores, como o meu, mas não dá para impedir o privado. O que temos que fazer é restringir o valor, estabelecer quem pode, como pode, e outras regras que impediriam o abuso do poder econômico nas eleições.

Fim do vice e do suplente

O vice é fundamental para o funcionamento do país. Quando o presidente viaja para representar o país, por exemplo, é o vice quem assume. Aliás, quero dar um exemplo histórico que testemunhei: Tancredo Neves foi eleito no Colégio Eleitoral depois da campanha das Diretas Já, como uma continuação desse projeto de redemocratização. Infelizmente, como uma coisa que ocorre só no Brasil, Tancredo foi eleito, a ditadura caiu, mas aí ele morreu. Quem assumiu foi o Sarney, que, apesar de nunca ter conseguido ser o presidente que Tancredo seria, cumpriu as carta programática das forças populares, como a legalização do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que vivia na clandestinidade desde 1947. Já o fim do suplente é uma proposição totalmente discutível.

Extinção do Exame de Ordem

Como vocês (a OAB), acredito que o ensino superior vem sofrendo uma queda de qualidade motivada pelo mercantilismo da educação, não só na área de Direito, mas em relação a todas os cursos. E o advogado lida com vidas humanas, é imprescindível que seja assegurado o nível da categoria. Acho que é possível uma participação, uma parceria da OAB com o Ministério da Educação (MEC), garantindo a autonomia da Ordem dos Advogados do Brasil.