O Estado de Alagoas conseguiu, nos últimos quatro anos, avançar nos projetos de regularização fundiária, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), contribuindo para a melhora da situação econômica e social de pequenos proprietários de terra.
Através do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), o Governo facilitou o assentamento de agricultores com recursos do Crédito Fundiário e consolidou o mapeamento étnico-cultural. Desse modo, 50 comunidades já foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares e outras 15 estão em processo de reconhecimento previsto para conclusão no mês de novembro.
O diretor-presidente do Iteral, Geraldo de Majella Fidelis de Moura Marques, fala sobre a atual situação fundiária em Alagoas e a interlocução do Governo com os movimentos sociais e entidades representativas de trabalhadores do campo.
1 – Em quase quatro anos como presidente do Iteral, o que o Sr. destaca como avanços nesse período?
Destacamos o convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para regularização fundiária em nove municípios. Além disto, a aprovação de projetos para revitalização econômica e social de 35 assentamentos do antigo Banco da Terra, atual Crédito Fundiário, e a introdução do cultivo de bambu em áreas de assentamentos de agricultores familiares beneficiados pelo Crédito Fundiário.
No entanto, nestes quatro anos, o trabalho de mapeamento étnico cultural das comunidades quilombolas em Alagoas foi uma das ações mais significativas. Levantamos todas as comunidades do Estado. São 65 comunidades, sendo 50 já certificadas pela Fundação Palmares. Temos a previsão que até o mês de novembro deste ano, mais 15 comunidades sejam certificadas.
2 – Qual a real situação dos quilombolas hoje?
De extrema dificuldade. Estas comunidades descendentes de quilombolas vivem em condições precárias. Algumas beiram o estágio da pobreza absoluta.
3 – Como o trabalho do Iteral pode ajudar a mudar este quadro?
O trabalho feito pelo Iteral, que tem sido o mapeamento étnico cultural, vai contribuir a combater a pobreza nas comunidades quilombolas, pois após o reconhecimento feito por meio da certificação, atribuição da Fundação Cultural Palmares, as comunidades passam a existir de fato e de direito. Desta forma, ficam aptas a receber ações de políticas públicas específicas aos grupos quilombolas.
4 - Qual a avaliação que o senhor faz sobre a reforma agrária no Estado?
A Reforma Agrária tem avançado na obtenção da propriedade em si. Por meio do Crédito Fundiário, 27 mil hectares de terras foram compradas. Já por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram desapropriadas 150 mil hectares de terras. Juntando estes números dão quase 200 mil hectares nas mãos dos assentados, que são agricultores familiares. É um somatório significativo. Demonstra o avanço ocorrido no acesso a terra. No entanto, ainda falta a organização da produção e assistência técnica aos agricultores assentados.
5- Como é o relacionamento do Iteral com os movimentos sociais que lutam pela terra?
O relacionamento é de completa parceria. Nós entendemos o papel dos movimentos e eles têm uma perfeita noção da função do Iteral. Além da parceria com os movimentos sociais, como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento de Luta pela Terra (MLT), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento Trabalho e Liberdade (MTL), também destacamos a atuação de organizações que defendem os trabalhadores, como Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado de Alagoas (Fetag) e demais organizações que lutam pelos interesses rurais.
6 – Hoje o Iteral é o gestor do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Como é feita esta gestão?
O programa do Crédito Fundiário é uma ação do Governo Federal criada para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais para exploração em regime de economia familiar. Desde o início deste ano, o Iteral é a Unidade Técnica Responsável pela gestão do programa em Alagoas. Nós somos os responsáveis em cuidar da parte administrativa dos assentamentos.
7 – Quais os benefícios advindos para o Estado por meio do Crédito Fundiário?
São 27 mil hectares de terra nas mãos dos assentados. Sem o auxilio do programa, este número não seria possível. Como um agricultor, que não tinha nem casa para morar, poderia adquirir uma pequena propriedade rural? Os benefícios são a democratização do acesso a terra e a inserção das famílias na agricultura familiar. Hoje a agricultura familiar passou a ter um apoio governamental que não existia antes, quando falo antes, estou me referindo há pelo menos vinte anos atrás. Ainda falta muito, mas se compararmos com períodos anteriores, estamos avançando.
