É grande a expectativa para o julgamento da próxima quarta-feira do recurso extraordinário apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) sobre o indeferimento do registro de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

Mais que o caso particular de Roriz este é o primeiro julgamento no STF onde duas questões fundamentais a respeito da Lei estarão em pauta: a anualidade (se ela pode vigorar este ano) e a retroatividade (se ela pode alcançar candidatos que tenham penas anteriores à sanção da lei).

O MCCE que já estava confiante e reforçou este sentimento com a decisão de um dos ministros do STF que ainda não tinham se manifestado sobre o tema, Celso de Mello, que negou liminar a três políticos que recursavam no STF contra o indeferimento de suas candidaturas pela Ficha Limpa, entre eles o do ex-governador de Rondônia, Expedito de Lima.

Um dos coordenadores do Movimento, Adriano Argolo, explicou que não será surpresa se a votação no STF alcançar os números de 9x1 com Marco Aurélio de Mello sendo o único ministro a votar contrariamente a questão.

“Estamos trabalhando com a possibilidade de 7x2, ou na pior das hipóteses 6x3, como eles precisam de seis votos para reformar a lei eu diria que a situação é muito tranqüila e na quarta-feira teremos um dia histórico para a sociedade brasileira” disse Argolo.

Em relação ao caso do candidato ao governo Ronaldo Lessa no TSE ele disse que o MCCE nacional está ligando todos os dias para pressionar o ministro Carvalhido a colocar o projeto em pauta.

“Não temos dúvidas em relação à votação, será 5x2 como em todos os casos semelhantes, o que resta aos advogados de Lessa é tentar prorrogar a votação do caso, como o TSE limpou a pauta na semana passada certamente este caso também será julgado na próxima semana”, explicou mais uma vez Argolo.

Ainda de acordo com Argolo a pressão de todos os movimentos sociais que compõe o MCCE no Brasil é para que nenhum ministro peça vistas ao caso e atrase ainda mais o julgamento da questão, criando uma situação de incerteza jurídica.