Arapiraca(AL) – 15/09/2010 – Trabalhadores sem carteira assinada, atraso no pagamento de salários e alojamentos inadequados são algumas das irregularidades encontradas nas obras do programa federal “Minha casa, minha vida”, da Construtora Engenharq, em Cazuzinhas, no Município de Arapiraca. O desrespeito aos direitos dos mais 300 operários foi contatado pela equipe de fiscalização do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Também foi constatado que as carteiras dos trabalhadores estavam retidas pela empresa a mais de quatro meses e, apesar do tempo, não estavam assinadas. Os operários denunciaram à equipe de fiscalização que a construtora não realizou exames médicos admissionais. No alojamento não há fornecimento de água potável e não dispõe de armários para guardar objetos pessoais dos empregados. Eles também reclamaram que os banheiros não têm água e as refeições fornecidas são de péssima qualidade.
A ação nos canteiros de obra faz parte do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil do MPT e contou com a atuação das procuradoras do Trabalho Maria Roberta Rocha e Jailda Pinto e do auditor fiscal do Trabalho Luiz Francisco Fereira. O objetivo é investigar se as empresas do setor estão oferecendo condições dignas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.
De acordo com a procuradora Roberta Rocha, as irregularidades constatadas no canteiro de obras descumprem as exigências da Norma Regulamentadora NR-18, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Por isso, a construtora foi autuada e terá de regularizar a situação.