Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União de Alagoas vão participar da paralisação de 24 horas com a realização do ato público “Apagão do Judiciário Federal e do MPU”, nesta quarta-feira (15), pela aprovação da revisão do Plano de Cargos e Salários.

A concentração será em frente ao prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral, a partir das 11 horas. Haverá a apresentação cultural imperdível do grupo de poesia musicada “Guerreiros de Jorge” sob a direção do ator e poeta Chico de Assis. Ocorrerá também a apresentação do saxofonista José Romeiro, o senhor Zezinho, da cidade de Marechal Deodoro.

Situação

Os projetos de revisão salarial dos servidores – PLs 6613/2009 (Judiciário Federal) e 6697/2009 (MPU) estão parados na Comissão de Tributação e Orçamento. O governo federal excluiu os recursos financeiros na Lei Orçamentária Anual de 2011, mas incluiu o reajuste dos subsídios dos magistrados e procuradores, mostrando seu descaso com a categoria. Os PLPs 01/2007 e 549/2009, que tramitam na Câmara dos Deputados, possibilitam o congelamento de salários dos servidores públicos e a precarização dos serviços públicos por dez anos. Já são quatro anos sem revisão salarial, e a categoria corre o risco de passar mais 10 anos. Se a situação financeira para os servidores não está boa, imagine com o salário congelado. É hora de lutar já!

Além revisão salarial, a luta também é pela jornada de trabalho de seis horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição às Resoluções nº 53 e 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT); combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU; e combate à terceirização de serviços e à requisição de servidores, em detrimento de uma política efetiva de valorização dos servidores da carreira e realização de concurso público no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU.

Escolha de representantes para Ato no STF e Reunião ampliada da Fenajufe

No final do ato público, em frente ao TRE, será realizada uma assembleia, onde os servidores irão escolher os representantes de Alagoas para o ato público nacional na entrada do Supremo Tribunal Federal no dia 28 de setembro.

A categoria também irá escolher os delegados e observadores para a reunião ampliada da Fenajufe do dia 9 de outubro.