Depois de ser afastado por 90 dias pela corregedoria do Tribunal de Justiça o juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal de União dos Palmares José Lopes da Silva Neto conseguiu voltar ao cargo após decisão proferida ontem pelo Conselho Nacional de Justiça.

O Conselheiro, Leomar Barros Amorim de Sousa do CNJ embora deixasse claro que não estava julgando o mérito do afastamento e que não deve interferir na condução de procedimentos administrativos disciplinares instaurados nos tribunais, salvo diante da presença de flagrante ilegalidade.

E de acordo com o conselheiro foi exatamente o que aconteceu já que o Tribunal Pleno possui 15 (quinze) integrantes e que a deliberação pelo seu afastamento ocorreu somente com os votos de 6 (seis) desembargadores, sem observância da maioria absoluta exigida constitucionalmente, que é formada de 8(oito) votos

O Juiz José Lopes da Silva Netto determinou o bloqueio de uma conta bancária no Rio de Janeiro, há seis meses, no valor de R$ 6,2 milhões em uma Ação onde o executado já havia falecido há cerca de cinco anos, e a conta bloqueada fazia parte, já, do inventário do morto.