Alagoas tem hoje um importante componente para diminuir a vulnerabilidade alimentar de grande parte da população do Estado. Trata-se do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que tem se constituído atualmente como um dos grandes componentes também no fortalecimento da agricultura familiar no Estado.
Lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e sob responsabilidade de execução da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), o PAA conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e do Desenvolvimento Social.
Um dos maiores programas do Estado dentro do PAA é o Programa do Leite, coordenado pela Seagri, que distribui diariamente aos alagoanos 63 mil litros de leite e que foi totalmente reformulado na atual gestão do governo do Estado.
“Atualmente, 3.200 produtores fornecem leite ao programa dentro dos critérios. E o maior deles é a Declaração de Aptidão ao Pronaf, o DAP”, explica Andreia Ribeiro Oliveira, coordenadora do Programa do Leite em Alagoas.
No programa, os beneficiários-consumidores são gestantes a partir da constatação da gestação pelas unidades de saúde, e crianças entre 2 e 7 anos e nutrizes até seis meses após o parto, além de idosos com mais de 60 anos e outros desde que justificado e autorizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar.
Já os beneficiários-produtores do programa do leite são agricultores familiares que se enquadram nos grupos A, A/C,B .
Governo resolveu distorções, diz coordenadora
De acordo com Andreia Ribeiro, o processo de reestruturação do Programa do Leite em Alagoas como se conhece atualmente foi iniciado em 2007.
Originalmente, o projeto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) foi lançado para distribuir leite para as famílias que viviam abaixo da linha de pobreza, assegurando seu direitos à alimentação, ao mesmo tempo que possibilita um aumento da renda dos pequenos produtores, garantindo a compra de leite a preço justo, sem atravessadores.
“E o que se descobriu, imediatamente, é que o programa não atingia seu objetivo com os pequenos produtores. Afinal, não eram eles os principais fornecedores de leite dentro do projeto”, revela a coordenadora.
Acervo Secom
Com intermediação do Estado, leite chega às famílias mais necessitadas
Diante do que foi encontrado – acrescenta Andreia - a Seagri firmou parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o MDS para capacitar e organizar os pequenos produtores do Estado para inseri-los no programa.
De lá para cá, com o incentivo do governo, os pequenos pecuaristas começaram a se organizar em associações e ganharam tanques de resfriamento de leite. Dessa forma, a partir de 2008, o leite do programa foi adquirido diretamente da agricultura familiar.
Uma das metas alcançadas foi o de democratizar o sistema de distribuição do leite. Inicialmente, o serviço ficou sob a responsabilidade da Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA) que por ter um grande porte, era a única no Estado a fazer a distribuição para todos os 102 municípios do Estado. “Fizemos a distribuição por lotes, de modo que outros distribuidores pudessem distribuir o leite do programa em algumas regiões de acordo com a sua capacidade”, completa.
Adeal e Lacen são importantes para amostragem de um bom produto
Dentro dessa reestruturação no programa, conta Andreia, a Seagri direcionou esforços para fiscalização da qualidade do leite oferecido. “Foram dadas condições para que os técnicos da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas (Adeal) e do Laboratório Central de Alagoas (Lacen) pudessem recolher amostra e, em seguida fazer a análise laboratorial do leite distribuído”, diz a coordenadora do Programa do Leite, ao revelar ainda: “Esses órgãos estavam desaparelhados”, disse.
Segundo Andreia Ribeiro, desde março de 2009, são feitos exames mensais para avaliar a qualidade do leite. “Detectamos irregularidades, denunciamos ao Ministério Publico e excluímos dois laticínios do programa”, completou.
“Através da chamada compra direta local com doação simultânea, o PAA tem duas finalidades básicas: fortalecer a agricultura familiar, através da compra direta aos pequenos agricultores, gerando oportunidade de comercialização a um preço justo e destinação e o atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas à superação da vulnerabilidade alimentar de parcela da população alagoana”, destacou Fabiana Fontes, que trabalha com as associações dos pequenos agricultrores na coordenação da Bacia Leiteira alagoana.
