O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) acatou, por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (23), o deferimento do registro de candidatura do presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Eduardo Holanda (PMN), candidato a deputado estadual nas eleições deste ano. Os juízes e desembargadores que integram o Pleno acolheram os embargos de declaração da defesa, com base em decisão liminar proferida no último dia 10 de agosto, pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Melo, que tornou sem efeito a decisão do mesmo TRE, que havia impugnado a candidatura de Holanda por 6 votos a 1.
Na oportunidade, o Pleno do Tribunal Regional entendeu que o fato de o candidato ter extrapolado o limite legal de doação durante a campanha eleitoral de 2006 – quando seu irmão, o ex-deputado estadual Antônio Holanda Júnior, foi candidato – seria motivo suficiente para ‘enquadrá-lo’ na Lei Complementar 135/2010, fruto de projeto de lei de iniciativa popular denominado ‘Ficha Limpa’, de modo a caracterizá-lo como inelegível para o pleito de 3 de outubro.
Contudo, o advogado de Dudu Holanda, Luis Guilherme de Melo Lopes, explica que a nova decisão do TRE-AL já torna sem efeito a impugnação da candidatura – com base em ação interposta pelo Ministério Público Estadual – de seu cliente pelo referido Tribunal. “O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas entendeu que não há mais motivação para impugnar sua candidatura, já que seu caso era bem diferente dos demais ‘alcançados’ pela Ficha Limpa”, esclareceu o advogado, que refuta a possibilidade de a Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas entrar com novo recurso junto ao TSE.
Já o vereador Eduardo Holanda reforça que seu caso ‘é totalmente diferente dos demais’. “Isso porque a denúncia que me foi feita ocorreu fora do prazo permitido por lei, dando conta de que eu teria extrapolado limite de doação de campanha, acima do permitido conforme o declarado no Imposto de Renda, quando meu irmão Antônio Holanda Júnior foi candidato”, explicou o vereador, acrescentando que, além de ter doado uma quantia em espécie, cedeu sua estrutura de som ao ex-deputado estadual.
“O fato é que os bens móveis são convertidos em moeda, no caso o real, sendo a quantia estipulada conforme o valor de comércio. Portanto, acredito que, naquele momento, a nossa contadora não atentou para esta questão, considerando apenas a doação em espécie. Isso não foi reparado à época, tanto que as contas de meu irmão foram aprovadas, além do que também não fui notificado, participando normalmente de minha quarta eleição, no ano dois mil e oito, quando fui mais uma vez reeleito vereador”, complementou o presidente da Câmara de Maceió.
“Fui informado pelo meu advogado, Daniel Brabo, acerca deste problema. Foi quando partimos para investigar o que havia ocorrido. Mas graças a Deus tudo está resolvido. Agradeço a todos da imprensa pelo espaço. Mais uma vez reforço a todos os alagoanos, amigos e correligionários que estamos firmes, mais motivados que nunca, porque conquistamos mais uma vitória e, se Deus quiser, a próxima será a obtenção, por meio do voto popular, de nossa vaga na Assembleia Legislativa de Alagoas, onde trabalharemos pelo desenvolvimento econômico e social deste Estado”, entusiasmou-se Holanda.